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Previous issue date: 2012-11-26 === The goal was characterize and analyze the council strategy comparing the mandates in
order to identify the relations between the Council and the Health Movement of the East
Zone of São Paulo, according to the importance of this in the genesis of that, and
compare the conformation and the performance of the Council during the mandates
studied, pointing the respective contributions to strength or attenuate alliances and
policies in favor of the guarantee of the right to universal health, conceived as a public
good. It was sought the study of the two managements that represents opposite political
projects in order to understand how are processed the political relations between the
government and civil society in different conjunctures.
The hypothesis formulated was that the public policies Councils, generally, and the
Health Councils, particularly, are in principle empty spaces that can be occupied in
different ways and with different contents. Under this perspective, it is understood that
the Local Health Council can be constituted in an instrument of effective democratic
struggle for improvements and achievements in Health Policy, but, in other hand, can be
reduced to an instrument of cooptation of the society section represented in it, in
prejudice of the social control. Secondly. The section of the civil society represented in
the Council tend to modify the profile of the social control and the surveillance, adopting
posture support and acceptance of the mandates considered popular-democratic in
which politically identified, in prejudice of their autonomy.
The research is qualitative character and had as methodological procedures the
document, bibliographic and empiric research through the gathering of testimonies of
health counselors that represent the sections of users, workers and managers. The
research followed the tensions and contradictions of the Local Health Council. It intended
the analysis of the Council in the agenda, and contribute to the democratic improvement
of this social control mechanism === O objeto desta dissertação é o exercício do Controle Social por meio do Conselho Municipal
de Saúde de São Paulo, durante as gestões do prefeito Celso Pitta, do Partido Progressista
Brasileiro, e da prefeita Marta Suplicy, do Partido dos Trabalhadores. O objetivo é
caracterizar e analisar a estratégia conselhista, comparando as gestões, de modo a
identificar as relações entre o Conselho e o Movimento de Saúde da Zona Leste, dada a
importância deste na gênese daquele, e comparar as composições e o desempenho do
Conselho nas gestões estudadas, apontando as respectivas contribuições para fortalecer ou
diluir pactos e políticas em favor da garantia do direito universal à saúde, concebida como
bem público. Busca-se estudar as duas gestões, representativas de projetos políticos
oponentes, para entender como se processam as relações políticas entre o governo e a
sociedade civil em conjunturas diferentes.
A hipótese formulada é a de que os Conselhos de políticas públicas, em geral, e os
Conselhos de Saúde, em particular, são, em princípio, espaços vazios que podem ser
ocupados de diferentes formas e com distintos conteúdos. Sob essa perspectiva, entendese
que o Conselho Municipal de Saúde pode constituir-se em instrumento de efetiva luta
democrática por avanços e conquistas no âmbito da Política de Saúde, mas pode, por outro
lado, reduzir-se a instrumento de cooptação dos segmentos da sociedade ali representados,
em prejuízo do controle social. Em contrapartida, os segmentos da sociedade civil
representados no Conselho tendem a alterar o perfil do controle social e da fiscalização,
adotando posturas de apoio e referendo às gestões consideradas democrático-populares
com as quais politicamente se identificam, em prejuízo de sua autonomia.
A pesquisa é de caráter qualitativo e tem como procedimentos metodológicos a pesquisa
documental, bibliográfica e empírica, mediante a coleta de depoimentos de conselheiros de
saúde representantes dos segmentos dos usuários, trabalhadores e gestores. O estudo
adota como fio condutor as tensões e contradições do Conselho Municipal de Saúde. Busca
não só a análise do Conselho em pauta, mas também contribuir para o aprimoramento
democrático desse mecanismo de controle social
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