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Previous issue date: 2011-05-31 === Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior === This study discusses the knowledge and understanding of the city managers about the
NOB-SUAS/RH, as well about the difficulties and challenges encountered in the execution of
the guidelines in the management of social assistence work at the municipal level. From the V
National Conference on Social Welfare (2005), when it is approved the resolution on the
NOB-RH, a human resources policy is now considered one of the main principles in the
SUAS, along with decentralization, financing and social control. The improvement of
working conditions enters in the agenda for discussion as a strategic issue for qualifying
services socioassistenciais and for effectuation of SUAS. In this sense, the premise that
guided this study was that the approval and publication of a document that sets directives for
the establishment and management of teams of reference for the deployment of ITS represent
a great advance and a first step to promote changes structuring but its realization requires a
conjunction of efforts that must be performed and correspond to the current challenge. To
understand these dynamics we consider the historical context, political and economic that
historically influence and continues directly influencing the institutionalization of social
assistance as a public policy of rights. The territorial dimension of this study favored the
administrative region of the Regional Office of Social Assistance of Piracicaba, composed of
27 cities of São Paulo. For quantitative research, we applied questionnaires to all the cities
that are part of the coverage area. In turn to qualitative research, we used an intentional
sample, electing the directors of municipal social assistance policy from four cities of
different sizes and levels of management, seeking to include a heterogeneous sample that
would allow to verify to what extent they resemble the difficulties and the challenges faced by
each of these managers. The obtained results in this investigative trajectory show that the
efforts for the effecting of directives contained in the NOB-RH/Suas in the cities researched
are still very incipient. The effective of these directives in NOB-RH/Suas is not an exclusive
responsibility limited of cities and municipal managers of social assistance policy since its
implementation depends on a combination of political efforts, financial and institutional
capacities of each level of government, in view of the shared management of social assistance
policy === Este estudo busca discutir o conhecimento e a compreensão dos gestores municipais sobre a
Norma Operacional Básica de Recursos Humanos (NOB-RH/Suas), bem como sobre as
dificuldades e os desafios encontrados na efetivação das diretrizes na gestão do trabalho da
assistência social em âmbito municipal. A partir da V Conferência Nacional de Assistência
Social (2005), quando é aprovada a deliberação relativa à NOB-RH/Suas, a política de
recursos humanos passa a ser considerada um dos eixos estruturantes do Sistema Único da
Assistência Social (Suas), ao lado da descentralização, do financiamento, e do controle social.
A melhoria das condições de trabalho entra na pauta das discussões como uma estratégia para
a qualificação dos serviços socioassistenciais e efetivação do Suas. Nesse sentido, a premissa
que norteou este estudo foi a de que a aprovação e publicação de um documento que define
diretrizes para a constituição e gestão das equipes de referência para a implantação do Suas
representam um grande avanço e o primeiro passo para impulsionar mudanças estruturantes,
porém, a sua efetivação exige uma conjunção de esforços que precisam ser realizados e
correspondem ao desafio atual. Para compreender essa dinâmica, consideramos os contextos
histórico, político e econômico que influenciaram e continuam influenciando diretamente a
institucionalização da assistência social como política pública de direitos. A dimensão
territorial deste estudo privilegiou a região administrativa da Diretoria Regional de
Assistência Social (Drads) de Piracicaba, composta por 27 municípios do Estado de São
Paulo. Para a pesquisa quantitativa, foram aplicados questionários para todos os municípios
contidos nesta área de abrangência. Por sua vez, para a pesquisa qualitativa, utilizou-se uma
amostra intencional, elegendo os gestores municipais da política de assistência social de
quatro municípios, de diferentes portes e níveis de gestão, de forma a contemplar uma
amostra heterogênea que possibilitasse verificar em que medida se assemelham as
dificuldades e os desafios encontrados por esses gestores. Os resultados obtidos no percurso
investigativo revelam que os esforços para a efetivação das diretrizes contidas na NOBRH/
Suas nos municípios pesquisados ainda são muito incipientes. A efetivação das diretrizes
contidas na NOB-RH/Suas não é responsabilidade exclusiva dos municípios e dos gestores
municipais da política de assistência social, pois sua concretização depende da conjunção de
esforços políticos, financeiros e institucionais de cada uma das esferas de governo, na
perspectiva da gestão compartilhada da política de assistência social
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