A criança em risco no trânsito: o caso da Lei da cadeirinha

• Main Author: Figueiredo, Pedro Paulo Viana
• Other Authors: Spink, Mary Jane Paris
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo 2016
• Subjects: Criança; Risco; Trânsito; Governamentalidade; Child; Risk; Traffic; Governmentality; CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::PSICOLOGIA::PSICOLOGIA SOCIAL
• Online Access: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/17067

Made available in DSpace on 2016-04-29T13:31:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Pedro Paulo Viana Figueiredo.pdf: 3153152 bytes, checksum: 702a40df4b95e14ade1c41ea39816846 (MD5) Previous issue date: 2014-08-25 === Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior === The trigger to this thesis was the Resolution 277/08 from Contran (Brazilian National Traffic Council), published by print and broadcast media as Child-seat Law . This resolution regulates the restraints devices that babies and children up to the age of seven and a half shall use in private cars. The line of argument of this thesis is inspired by the writings of Michel Foucault on governmentality, locating this law as a response of the State to protect its citizens. It appears in a moment as a biopolitic facet of control and population coverage, making up the child at risk in traffic , and in another moment demanding the implementation of an individual safety artifact through disciplinary mechanisms the blitze, fines etc. I aimed to understand how the child-seats have become a mandatory safety device and what were the effects of this requirement on its target audience. To map the actors that define child at risk in traffic , I used public domain documents and academic literature corresponding to the topic. To understand how the media was used for the visualization of this phenomenon, I analyzed articles about Resolution 277/08 and/or child-seat" in Folha de S. Paulo newspaper. Finally, to understand the effect of this requirement on the target audience of this law, I interviewed fourteen parentes who had children aged up to seven and a half years and which carry them in private cars. The transcripts, newspaper articles and documents of public domain were analyzed using methods derived from the analysis of Discursive Practices, and the purpose was to understand how the resolution arises, how it is portrayed in the media and to reassemble the tracks that participants walked to fit the Resolution through different assemblages and agencies present in their discourses. Something that is now perceived as extremely necessary children must be transported in safety devices should be understood as an event that was assembled through different interests, institutions, ideas and practices in response to the problem of children who die in transit === Esta tese tem como evento disparador a Resolução nº 277/08 do Contran, divulgada pela mídia impressa e televisiva como Lei da Cadeirinha . De uma maneira geral, essa Resolução regulamenta os dispositivos de retenção que bebês e crianças até os sete anos e meio devem utilizar em carros de passeio privados. A linha de argumento dessa tese se inspira nos escritos de Michel Foucault sobre a governamentalidade, localizando essa lei como resposta do Estado para proteger seus cidadãos. Esta se apresentaria em um momento a partir de sua faceta biopolítica de controle e abrangência populacional, na construção da criança em risco no trânsito , e num outro momento exigindo a implementação de um artefato de segurança de caráter individual, através de dispositivos disciplinares as blitze, as multas etc. Tive por objetivo compreender como as cadeirinhas tornaram-se um dispositivo de segurança obrigatório e quais os efeitos desta obrigatoriedade em seu público-alvo. Para mapear os atores que definem a criança em risco no trânsito , utilizei documentos de domínio público e a produção acadêmica correspondente ao tema. Para compreender como a mídia foi utilizada para a visibilização deste fenômeno, analisei matérias sobre a Resolução 277/08 e/ou sobre a cadeirinha no jornal Folha de S. Paulo. Por fim, para entender o efeito dessa obrigatoriedade no público-alvo desta lei, entrevistei quatorze pais de crianças, da Cidade do Recife, que têm filhos com até sete anos e meio e que as transportam em carros particulares. As transcrições, as matérias de jornal e os documentos de domínio público foram analisados utilizando os aportes metodológicos da abordagem de análise de práticas discursivas, tendo por finalidade entender como surge a resolução, de que forma esta é divulgada na mídia e remontar as trilhas que os participantes percorreram para adequar-se à resolução do Contran, através dos diferentes actantes e rede de agenciamentos presentes em seus discursos. Algo que hoje é visto como extremamente necessário crianças devem ser transportadas em dispositivos de segurança deve ser entendido como um evento que foi montado (assembled) através de diferentes interesses, instituições, ideias e práticas, em resposta ao problema das crianças que morrem no trânsito