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Previous issue date: 2014-03-17 === Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior === In a scenario of self-medication, drug advertising has a significant role. Thus, in this research,
we seek to understand the strategies used to regulate OTC (out-the-counter) medications,
focusing more specifically to the regulations of advertisements addressed to the general
public. For that, it has as a case study the advertisements of aspirin, Bayer lab. By having
ontological, epistemological and methodological bases strands post-constructionism, the work
was developed at the confluence of psychosocial studies of constructionism orientation and
techno-scientific studies of Actor-Network Theory. Backed by the concept of medicalization
and pharmaceuticalization, as well as the performance of the advertising of medicines in these
processes, initially sought to situate the advertising of aspirin in Brazil. Then it was aimed to
understand, using analysis of the identified regulations, when and how drug advertising
became the object of regulation. In this stage, the different actors who are part of this process
and the different periods in the regulatory line were identified. From the description of these
phases, we identified the impact of such regulation on the aspirin print advertising by
selecting advertisements published after the legislation change of each phase. Finally, the
controversies between CONAR and Anvisa in the regulatory process were described, as well
as the articulations, the divergence points and the weaknesses of this debate. Thus, we
conclude that the regulation has significant effect on advertising, but it has significant gaps
that show the conflict of interests among the sanitary authority, the pharmaceutical industry
and the people who consume these drugs, thus questioning the notion of self-medication and
the way people relate themselves to the substances and to the information about it === No cenário da automedicação, a propaganda de medicamentos possui papel significativo.
Assim, nessa pesquisa, buscamos entender as estratégias de regulamentação dos
medicamentos de venda livre, voltando-se mais especificamente às regulações das
propagandas endereçadas ao público em geral. Para isso, tem como estudo de caso as
propagandas de aspirina, do laboratório Bayer. Tendo por bases ontológicas, epistemológicas
e metodológicas as vertentes pós-construcionistas, o trabalho foi desenvolvida na confluência
dos estudos psicossociais de orientação construcionista e dos estudos tecnocientíficos da
Teoria ator-rede. Respaldados pelo conceito de medicalização e farmaceuticalização, bem
como a atuação da publicidade de medicamentos nesses processos, buscamos inicialmente
situar a propaganda de aspirina no Brasil. Em seguida, objetivou-se entender, por meio de
análise da regulamentação identificada, quando e como a propaganda de medicamentos
tornou-se objeto de regulação. Nessa etapa, identificamos os diferentes atores que fazem parte
desse processo e os diferentes períodos na linha de regulamentação. A partir da descrição
dessas fases, pudemos identificar o impacto dessa regulamentação na propaganda impressa de
aspirina, escolhendo propagandas publicadas após a legislação referente a ruptura de cada
fase. Por fim, descrevemos as controvérsias entre CONAR e Anvisa nesse processo de
regulamentação, bem como as articulações, os pontos de divergência e as fragilidades desse
debate. Com isso, podemos concluir que a regulamentação tem efeitos significativos na
propaganda, mas possui expressivas lacunas, que evidenciam o conflito de interesses entre a
autoridade sanitária, a indústria farmacêutica e as pessoas que consomem o medicamento,
problematizando assim a noção de automedicação e a forma como as pessoas se relacionam
com as substâncias e como as informações sobre essas
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