Compensações de tributos em empresas que sofreram fraudes contábeis

• Main Author: Piza, Raphael Oliveira Ferreira de Toledo
• Other Authors: Iudícibus, Sérgio de
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo 2016
• Subjects: Banco Panamericano S.A.; Banco Cruzeiro do Sul S.A.; Fraude; Erro intencional; Reapresentação retrospectiva; Crédito tributário; Fraud; Intencional error; Retrospective restatement; Tax credit; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS
• Online Access: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/1591

Made available in DSpace on 2016-04-25T18:40:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Raphael Oliveira Ferreira de Toledo Piza.pdf: 996170 bytes, checksum: 7af1c6692f7ea249f4dbffe369903add (MD5) Previous issue date: 2014-12-15 === Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior === The current dissertation aimed to contribute to the study of frauds in Brazil. This work has a distinct perspective, to look into the analysis of opportunities for equity recomposition after identifying fraud. To be more precise, the equity recomposition studied in this work has as foundation the analysis of the fiscal effects which arise due to fraud. There was a direction in the study about accounting frauds. The only accounting irregularities and inconsistencies considered were those that pointed to an increase of revenue beyond the company's financial position. In this interim, two recent cases were considered: The events of the Cruzeiro do Sul S.A. and Panamericano S.A. banks. On these assumptions, the following path was trailed: Initially, the accounting standards and practices were studied regarding the procedures adopted by companies who suffered frauds. In the background, the accounting adjustments that were performed by the corporations after the disclosure of the frauds were analyzed. The intention was to analyze if there were adequate applications of the accounting legislation to the concrete fraud cases of the Panamericano S.A. and Cruzeiro do Sul S.A. banks. Finally, as main objective, the study was intended to answer whether if it is possible, and under which circumstances are the use of tax credits arising from balances of overpaid taxes arising from fraud plausible === A presente dissertação almejou contribuir para o estudo sobre fraudes no Brasil. Este trabalho teve uma ótica distinta, no sentido de se debruçar sobre a análise de oportunidades de recomposição patrimonial após a identificação de fraudes. Mais precisamente, a recomposição patrimonial objeto de estudo deste trabalho teve como fundamento a análise sobre os efeitos fiscais decorrentes das fraudes. Houve um direcionamento no estudo sobre fraudes contábeis. Apenas foram consideradas as irregularidades e inconsistências contábeis que apontassem um aumento de receitas além da real situação patrimonial das empresas. Neste interim, foram considerados dois casos recentes, os eventos ocorridos nos bancos Banco Cruzeiro do Sul S.A. e Banco Panamericano S.A. Sobre tais premissas o seguinte caminho foi percorrido: Inicialmente foram estudadas as normas e práticas contábeis, no que tange os procedimentos a serem adotados pelas empresas que sofreram fraudes. Em segundo plano foram avaliados os ajustes contábeis que foram realizados pelas sociedades após a evidenciação das fraudes. A intenção foi de analisar se houve adequada aplicação da legislação contábil aos casos concretos de fraudes nos bancos Panamericano S.A. e Cruzeiro do Sul S.A Por fim, como objetivo principal, o trabalho teve intenção de responder se é possível e, sob quais circunstâncias são plausíveis o aproveitamento de créditos fiscais decorrentes dos saldos dos tributos pagos a maior originados de fraudes