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Previous issue date: 2015-08-28 === This research aims to analyze how the international standard setting process for basic
education, established by international agents and widespread in developing countries,
are implemented and investigated in Brazil. To accomplish this goal the international
project Millennium Development Goals established by the United Nations in 2000 is
analyzed in its objective on universal basic education. Considering how that goal was
developed in Brazil is possible to reflect about the way education is understood and
presented by such programs. The Critical Theory of Society grounds the bases for this
discussion, especially the concepts of Education, Formationa and Pseudo formation
developed by Adorno. Other authors such as Horkheimer and Marcuse were also used
to discuss how the universalization of education relates to the right to education. The
research was conducted through document analysis, checking how these objectives
have been translated into Brazilian schools reality. The data presented in official
reports of the international project quoted are analyzed in three categories: access,
permanency and programs and policies. Due to the exploratory nature of the research,
initial hypotheses have not been formulated. In conclusion, the access to education
has been widely discussed in the Brazilian official reports, in disregard to the
permanency aspects or data, and the extension of the basic education length from
eight to nine years has been one of the main, however not the only, direct political
measure derived from the Develop Millennium Goals project === Esta pesquisa busca analisar como o processo de fixação de padrões internacionais
para a educação básica, estabelecidos por agentes internacionais e amplamente
difundidos em países em desenvolvimento, são implementados e monitorados no
Brasil. Para cumprir tal objetivo, o projeto internacional Objetivos de
Desenvolvimento do Milênio, criado pela Organização das Nações Unidas no ano
2000, é analisado, em seu objetivo referente à universalização da educação básica.
Procura-se refletir como esse objetivo foi desenvolvido no Brasil, inquirindo acerca
da forma que a educação é entendida e apresentada por tais programas. A Teoria
Crítica da Sociedade orientou essa reflexão, a partir principalmente dos conceitos
elaborados por Adorno sobre educação, formação e pseudoformação. Outros autores
como Horkheimer e Marcuse também foram utilizados para discutir como a
universalização da educação relaciona-se ao direito à educação. Busca-se, assim, por
meio de análise documental, verificar como tais objetivos foram traduzidos para a
realidade escolar brasileira, analisando-se como os documentos oficiais apresentaram
dados para o cumprimento da meta. Os dados apresentados nos relatórios oficiais do
projeto internacional citado são analisados em três categorias: acesso, permanência e
programas e políticas. Devido ao caráter exploratório da pesquisa, hipóteses iniciais
não foram formuladas. Conclui-se que o acesso à educação brasileira foi discutido
amplamente em detrimento da permanência, que as principais políticas decorrentes do
ODM Brasil incluem o aumento do ensino fundamental de oito para nove anos
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