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Previous issue date: 2009-11-19 === This study intends to examine National System for Higher-Education Evaluation (SINAES)
as a public policy, identify the features of such policy and assay its potential to alter college
curricula. The conception of contemporaneity was chosen as natural guide for the theoretical
reflection on the paradigms of modernity and its transition and some important dichotomies
public/private, regulation/emancipation, fact/value were brought out to structure the
theoretical panorama of analysis.
This research project followed the implementation of SINAES from the inception, which
allowed the researcher whose professional activity includes evaluating college education
close examination of the enforcing of the mentioned policy of evaluation. As a social
researcher engaged in the dialectic-critical paradigm, the author views the production of
knowledge directed to the understanding of phenomena so as to transform such knowledge.
This leads to a natural reasoning that SINAES was established as a web of knowledge and
information which leans on the programmes of college education and that through its tools it
articulates a wide and varied amount of information about higher-education institutions.
The hypothesis that sets out this study is that the implementation of SINAES has been
gradually deteriorating the epistemological and axiological assumptions guiding its
conception and the author discusses backed by collected attestation documental analysis
and observation of lived experience, to what extent the public interest of evaluation policy
was jeopardized.
Investigation points only too clearly that SINAES, as it was originally conceived, no longer
exists. The system of evaluating higher education in Brazil is currently centred on ENADE,
although SINAES still holds conditions through evaluation of offering an ethical sense to
college performance, and by so doing of attending to public interest. However, it is
unavoidable that a new state be erected, much better equipped, willing to learn how to
manage education in a competent and efficient way === A presente pesquisa visa compreender o Sistema Nacional de Avaliação da Educação
Superior SINAES como política pública na perspectiva de identificar o seu caráter público
e inferir acerca do seu potencial em transformar o currículo das universidades. Para tanto, faz
uso do conceito de contemporaneidade que orienta a reflexão teórica acerca dos paradigmas
da modernidade e sua transição. Algumas dicotomias importantes para precisar o conceito de
contemporaneidade, tais como público/privado, regulação/emancipação e fato/valor,
estruturam o quadro teórico de análise.
A oportunidade que tive de estabelecer o projeto da pesquisa ainda no início da implantação
do SINAES, combinada com a possibilidade de exercício profissional na avaliação
institucional de uma universidade, permitiu acompanhar minuciosamente a implementação da
política de avaliação. Na condição de pesquisador social inserido no paradigma dialéticocrítico,
entendo que produzir conhecimento implica compreender os fenômenos a fim de
transformar a realidade. Pondero, assim, que o SINAES tenha-se firmado como rede de
informação e conhecimento que incide sobre o currículo da educação superior e que, em seus
instrumentos, articula um amplo e diverso volume de informações acerca das IES.
Parto da hipótese de que a implementação do SINAES vem gradativamente corrompendo os
pressupostos epistemológicos e axiológicos que orientaram a sua concepção e pondero, à luz
dos depoimentos colhidos, dos documentos manuseados e da experiência observada, em que
medida o interesse público da política de avaliação ficou comprometido.
O que emerge desta investigação é que o SINAES, tal qual fora concebido, deixou de existir.
O sistema de avaliação da educação superior em curso hoje no País tem por centro o
ENADE, embora, concluo, o SINAES ainda mantenha condições de, por meio da avaliação,
dar sentido ético à atuação das universidades, atendendo com isso ao interesse público.
Todavia, há que propugnar por um novo Estado, mais bem aparelhado, capaz de agir com
competência e eficácia
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