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Os impactos econômicos e sociais das decisões judiciais - José Luiz Lins.pdf: 1039266 bytes, checksum: 4000cfd6ea3f7442fe07e171ce82e0d7 (MD5) === Approved for entry into archive by Biblioteca da Faculdade de Direito (bfd@ndc.uff.br) on 2017-08-17T16:40:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1
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Os impactos econômicos e sociais das decisões judiciais - José Luiz Lins.pdf: 1039266 bytes, checksum: 4000cfd6ea3f7442fe07e171ce82e0d7 (MD5) === O presente estudo aborda as imbricações entre Estado, Direito e Economia, fazendo uma retrospectiva acerca do surgimento do Estado sob a perspectiva das matrizes marxista e liberal, bem como as várias feições adotadas por este ao longo do seu processo evolutivo. Em seguida, apresenta a aproximação das ciências econômicas e jurídicas por meio dos estudos pioneiros apresentados durante a década de 70 e do atual debate em torno da matéria no País, realçando o conflito entre os interesses econômicos e os da pessoa humana. Na vertente empírica, expõe o conflito econômico, jurídico e social ocorrido em torno da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, procurando analisar a atuação do Poder Judiciário, a fim de aferir se houve equalização de interesses ou se um preponderou sobre o outro. A seguir, demonstra as graves conseqüências da inobservância de valores éticos, tanto na área econômica como na judiciária. O objetivo deste trabalho, assim, é demonstrar a necessidade da aproximação do direito não só com a economia, mas, sobretudo, com a ética, a fim de que os atos jurisdicionais, ao serem emanados, mantenham a devida conformação com os direitos humanos, objetivando sempre o equilíbrio entre interesses econômicos e sociais. === The study examines the interplay between state, law and economics, in retrospect about the emergence of the state from the perspective of Marxist and liberal arrays, as well as the various features adopted for this, throughout its evolutionary process. Then present the approach of economics and law, through the pioneering studies presented at the 70 and the current debate on the matter in the country, highlighting the conflict between economic interests and the human person. The empirical strand will be exposed some issues of economic and social importance, analyzing the weighing up made by the judiciary in order to ascertain whether it was kept equalization of interest or if one prevailed over the other. The following will be demonstrated the serious consequences of breach of ethical values in the area both economically and in the courts. The objective is to demonstrate the necessity of not only the right approach to the economy, but mainly with ethics, so that the jurisdictional acts, when issued, to maintain the proper conformation to human rights, enabling equalization interests of both economic and social.
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