A evolução da perícia médica previdenciária através da busca da uniformização das condutas médico-periciais no Instituto Nacional de Seguro Social – INSS

• Main Author: Gomes, Filomena Maria Bastos
• Other Authors: Quelhas, Osvaldo Luiz Gonçalves
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Federal Fluminense 2016
• Subjects: Previdência social; Benefícios por incapacidade; Diretrizes; Uniformização; A evolução da perícia médica previdenciária através da busca da uniformização das condutas médico-periciais no Instituto Nacional De Seguro Social – INSS; Social security; Incapacity for work benefits; Guidelines; Medical assessment guidelines; Standardization
• Online Access: https://app.uff.br/riuff/handle/1/1798

Submitted by Marcia Silva ([e-mail]) on 2016-05-31T20:44:50Z No. of bitstreams: 1 Dissert Filomena Maria Bastos Gomes.pdf: 3730181 bytes, checksum: ac30057bf94dc5cb2bfe53f9f108555d (MD5) === Made available in DSpace on 2016-05-31T20:44:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissert Filomena Maria Bastos Gomes.pdf: 3730181 bytes, checksum: ac30057bf94dc5cb2bfe53f9f108555d (MD5) Previous issue date: 2016-02-02 === A Previdência Social é um direito garantido na Constituição do Brasil. Encontra-se entre os maiores sistemas do mundo, com uma cobertura acima de 53 milhões de trabalhadores. É gerida pelo Instituto Nacional de Seguro Social e, em novembro de 2014, pagou 27,7 milhões de benefícios, sendo que quase 20% desses benefícios corresponderam a benefícios por incapacidade laborativa. Um dos requisitos, para o reconhecimento de direito ao benefício por incapacidade laboral, é a avaliação pela perícia médica do INSS da existência/persistência da incapacidade laboral. O objetivo deste estudo é verificar se as diretrizes de apoio à decisão médico-pericial relativas às principais patologias, elaboradas pela autarquia, colaboraram na uniformização de condutas na área da perícia médica previdenciária no INSS. Foi realizado um levantamento das 20 patologias mais frequentes que geraram benefícios por incapacidade temporários em 2014. Foram selecionadas oito patologias cuja decisão médico-pericial estava bem delimitada, objetiva e com fixação de tempo para a recuperação da capacidade laborativa bem clara nas diretrizes publicadas. O resultado encontrado foi que as decisões médico-periciais não seguem as diretrizes em sua plenitude, e os tempos propostos pelos peritos médicos, na maioria das vezes, é superior ao estipulado nas mesmas. Além disso, se constatou que não houve uma melhora significativa dos tempos estipulados após a publicação das diretrizes nas patologias estudadas, exceto no caso de depressão grave, que atingiu 74% em 2013 e 2014, em consonância com as diretrizes. === Social Security benefits are granted to all citizens by the Brazilian Constitution. The Brazilian Social Security System is among the largest in the world, covering more than 53 million workers, and is under the management of the National Social Security Institute (INSS). Last November 2014, 27,7 million benefits were paid, of which almost 20% were due to incapacity to work. One of the major INSS requirements for the approval of labor incapacity claims is the evaluation of the claimants’ condition by a panel of INSS medical experts, which will assess whether the alleged incapacity condition exists or remains. This work aims to explore on how much the proposed guidelines have helped INSS medical experts to standardize their recommendations in face of similar claimant conditions. Twenty pathologies were investigated which were the most relevant causes for issuance of temporary work incapacity benefits in year 2014. Of those, eight were selected for further evaluation, for all of which medical assessment guidelines had already been issued, which include clear definitions as to the expected recovery time lapse. The study concluded that the medical evaluation panel decisions do not fully comply with the approved INSS parameters and that the expected recovery times were in most cases set longer than those specified in the guidelines. It was also found that the issuing of guidelines did not lead to a significant curtailment in the number of days allowed for recovery, before returning to work, with the exception of the pathology “severe depression” which reached 74% in 2013 and 2014, in line with the respective guideline.