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Previous issue date: 2016-04-05 === FAPEAM - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas === Refers the creation of Federal Institute's institutionality and the expansion of Professional and Technological Education's Federal Network. Addresses the Federal Government's actions in the Amazon context mediated by the institutionalization of Federal Institute of Education, Science and Technology of Amazonas (IFAM) and by the implementation of mid-level technical courses in the municipalities of Lábrea, Maués, Parintins, Presidente Figueiredo and Tabatinga - municipalities included in the second phase of expansion of that Federal Network. This thesis work - with theoretical and documental nature - aims to analyze the contradictions of offering mid-level technical courses in IFAM's campuses deployed in those municipalities in relation to the demand of the courses and the specificities characteristics of economic development. The theoretical and methodological categories of historical and dialectical materialism - totality, contradiction and mediation - engendered literature review, the documentary survey and the organization and analysis of information collected. Second phase analysis of expansion of that Federal Network inside the Amazonas state revealed the public-private partnership as a contribution of the expansion process of the federal institutions of professional and technological education; the linking imposition of professional education's public offering to economic development strategies through the Local Productive Arrangements (APLs); the priority in offering technical courses of mid-level; offering these courses in classroom and distance modalities and in the integrated and subsequent forms; the quota policy for filling vacancies. The emphasis on the relationship between supply and demand of these courses on campuses showed that access to public education within the Amazonas state, has been expanded. However, the comparison between supply and demand of the courses revealed that most of the vacancies are for subsequent courses and also a significant quantity of vacancies were idle and/or were filled by extra calls. Furthermore, regarding the economic characteristics of the municipalities, it was pointed out that only a few implanted courses can be articulated to APLs; that all references to this category are general and do not show practical actions; that the Regional Economic Activity Research identifies the demand for technical training in formal employment realities; that, in the analyzed municipalities, formal employment is very limited or has negative balances in the relationship between hired and fired. Evidences of how the second phase of expansion policy of the Federal Network was implemented on IFAM campuses are antagonistic to the categories Integrated Education and Polytechnic Education. This antagonism gave rise to the access thesis expanded and precarious public education within the Amazonas state. It is
inferred that the largest and most important challenge of IFAM campuses is ethical-political: meet the legal requirement of working class formation to the labour market, transforming the conditions under which that requirement is established, in order to ensure education integrated as a principle and a break with professional profiles outlined in behaviors and attitudes necessary to the market so that process of internalization of the institution would constitute in a condition of access and permanence to public, free and socially relevant education. === Versa sobre a criação da institucionalidade Instituto Federal e a expansão da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica (Rede Federal). Aborda as ações do Governo Federal no contexto amazônico mediadas pela institucionalização do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas (IFAM) e pela implantação de cursos técnicos de nível médio nos municípios de Lábrea, Maués, Parintins, Presidente Figueiredo e Tabatinga, municípios contemplados na segunda fase de expansão da Rede Federal. Este trabalho de tese __ de natureza teórico-documental __ visa analisar as contradições da oferta de cursos técnicos de nível médio nos campi do IFAM implantados nos referidos municípios em relação à demanda dos cursos e às especificidades de desenvolvimento econômico. As categorias teórico-metodológicas do materialismo histórico-dialético __ totalidade, contradição e mediação __ engendraram o levantamento bibliográfico, o levantamento documental e a organização e análise das informações coletadas. A análise da segunda fase da expansão da Rede Federal no interior do Amazonas revelou a parceria público-privada como aporte do processo de expansão das instituições federais de educação profissional e tecnológica; a imposição de vinculação da oferta pública de educação profissional às estratégias de desenvolvimento econômico por meio dos Arranjos Produtivos Locais (APLs); a prioridade na oferta de cursos técnicos de nível médio; a oferta desses cursos nas modalidades presencial e a distância e nas formas integrada e subsequente; a política de cotas para o preenchimento das vagas. A ênfase na relação entre a oferta e a demanda desses cursos nos campi demonstrou que o acesso à educação pública, no interior do Amazonas, foi ampliado. Contudo, a comparação entre a oferta e a demanda dos cursos revelou que a maioria das vagas são para os cursos subsequentes e, ainda, que um expressivo quantitativo de vagas ficaram ociosas e/ou foram preenchidas por meio de chamadas extras. Ademais, no que se refere às especificidades econômicas dos municípios, foi apontado que apenas alguns cursos implantados podem ser articulados aos APLs; que todas as referências a essa categoria são gerais e não evidenciam ações práticas; que a Pesquisa de Atividade Econômica Regional identifica a demanda por formação de técnicos em realidades de emprego formal; que, nos municípios analisados, o emprego formal é muito restrito ou apresenta saldos negativos na relação entre admitidos e demitidos. As evidências do modo como a segunda fase da política de expansão da Rede Federal foi implantada nos campi do IFAM são antagônicas às categorias Educação Integrada e Educação Politécnica. Esse antagonismo deu origem à tese de acesso ampliado e precarizado à educação pública no interior do Amazonas. Infere-se que
o maior e mais importante desafio dos campi do IFAM seja ético-político: atender à imposição legal da formação da classe trabalhadora para o mercado de trabalho, transformando as condições em que essa imposição se estabelece, de modo a garantir a educação integrada como princípio e o rompimento com perfis profissionais delineados em comportamentos e atitudes necessários ao mercado para que o processo de interiorização da instituição se constitua em condição de acesso e permanência à educação pública, gratuita e socialmente referenciada.
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