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Previous issue date: 2012-12-28 === Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior === A pesquisa tem por objeto a analise do papel e da forma de constituição da comunidade escolar e local nos conselhos escolares das escolas públicas, em processo de implantação, no período delimitado entre 2008 a 2012, pelo sistema municipal de ensino de Manaus, à luz da gestão democrática da educação. Focaliza os conselhos na gestão escolar, diante das políticas públicas firmadas pelo poder municipal de Manaus para rede de ensino público, em articulação com as instituídas para a educação nacional. Traz os fundamentos, as concepções e a política educacional para os conselhos escolares numa gestão democrática do ensino público da educação básica. A pesquisa respalda-se no método dialético e utiliza a abordagem qualitativa para análise documental, incluindo regimentos, estatutos, relatórios, programas, planos e legislação e normas do sistema municipal de ensino manauense. Os resultados da pesquisa apontam que o poder público municipal de Manaus institui os conselhos escolares nas escolas da rede pública, a partir de 2008. No período de 2008 a 2012, as diretrizes do sistema municipal de ensino e as ações da Secretaria Municipal de Educação reforçam o processo de criação e implantação dos conselhos escolares na rede pública. Na análise da constituição dos conselhos escolares verifica-se a representação da comunidade escolar e local e as funções de natureza consultiva, deliberativa e fiscal, entretanto, inclui uma função financeira de unidade executora de recursos da escola, antes abrigada nas Associações de Pais, Mestres e Comunitários. Constata-se que, esse modelo de conselho escolar, que ora vem sendo implantado, traz avanços significativos na forma de representação da comunidade escolar e local, por outro lado apresenta um retrocesso ao incluir na sua natureza uma função de unidade executora de recursos da escola. O conselho escolar, também como unidade executora de recursos, possibilita uma atuação centrada nas atividades financeiras da escola, que poderá inviabilizar as suas funções fundamentais (consultiva, deliberativa, mobilizadora e supervisora) para construção da gestão democrática escolar e da melhoria da qualidade do ensino na escola pública de educação básica. O papel ampliado dos conselhos escolares, face à responsabilidade de executor dos recursos da escola, instiga a continuidade da pesquisa, incluindo a perspectiva dos sujeitos que integram este órgão. Na intenção de confirmar o processo de atuação dos conselhos escolares da escola pública nessa recente experiência do sistema municipal de ensino de Manaus.
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