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Previous issue date: 2009-05-13 === Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas === The creation of protecting spaces is, doubtless, on of the oldest instruments of naturals
resources management. The Conservation Units (CU), constitute themselves as political
instruments to preservation of the biological diversity, the guarantee of the conservation of
representatives samples of the ecosystems and the incentive in some categories, to
development of economic activities of low impact, as the extractive one. Transforming the
CU into instrument of social inclusion, therefore, since of creation until the management of
the Conservation Units, the social participation is fundamental. This research evidences the
importance to know as the process of creation of the Conservation Units constitutes in an
effective instrument of environmental management in the Amazonas State. It had for
objective to know the principles and directives of the environmental management through the
process of implementation, contextualization and identification changes that occur in the
communities from the creation of the CU and analysis of the process of organization of the
traditional populations while they are strategies for the conservation and access to the public
policies. The inquiry area had privileged the Extractive people Reserve of the Gregório River,
inserted in the Eirunepé Borough, in Amazonas State. The Extractive Reserves considered
model of protecting areas genuinely Brazilian, are results of socials movements articulations
of extractive people of Amazônia, mainly of tappers for the land rights and to a model of
compatible development with the conservation and the sustainable use of the forests. During
the bibliographycal consultation, the inquiry had confirmed that the resources management
and agrarian prevention conflicts in the CU do not only equate with the creation process, but
they have also the necessity to work the specificity of each CU, which participation is only
possible when the traditional rules of the spaces using are quite worked. The CU are emerging
as an alternative to the State for its real effectuation of the local development, nevertheless,
for the Units can fulfill their roles it is still necessary to establish an appropriate system for
the CU s management. From the results of this research, it can infer that UC s are
fundamentals for the biodiversity and nature conservation, however, this model is a generator
of conflicts, inaqualities and socials injustices. The existing conflicts many times are
generated by the fiscalization insufficiency and control of the State, as well as by the
characteristics of the categories, unsuitable to the local conditions. === A criação de espaços protegidos é sem dúvida um dos mais antigos instrumentos de gestão
dos recursos naturais. As Unidades de Conservação - UC se constituem como instrumentos de
política para a preservação da diversidade biológica, a garantia da conservação de amostras
representativas dos ecossistemas e o estímulo em algumas categorias, ao desenvolvimento de
atividades econômicas de baixo impacto, como o extrativismo. Transformando a UC em
ferramenta de inclusão social, pois desde a criação até a gestão das Unidades de Conservação,
a participação social é fundamental. O trabalho em questão evidencia a importância de
conhecer como o processo de criação de Unidade de Conservação se constitui em um
instrumento efetivo de Gestão Ambiental no Estado do Amazonas. Teve por objetivo
conhecer os princípios e diretrizes da Gestão Ambiental no Estado através do processo de
implementação, contextualização e identificação das mudanças que ocorrem nas comunidades
a partir da criação de UC e análise do processo de organização das populações tradicionais
enquanto estratégias para a conservação e acesso às políticas públicas. A área de investigação
privilegiou a Reserva Extrativista do Rio Gregório, inserido no município de Eirunepé, no
Estado do Amazonas. As Reservas Extrativistas consideradas modelo de área protegida
genuinamente brasileira, são resultados de lutas de movimentos sociais de extrativistas da
Amazônia, principalmente de seringueiros pelo direito a terra e a um modelo de desenvolvimento
compatível com a conservação e o uso sustentável das florestas. Durante a consulta
bibliográfica, a investigação confirmou que a gestão dos recursos e prevenção dos conflitos
fundiários nas Unidades de Conservação não se equaciona somente com o processo de
criação, há a necessidade de trabalhar as especificidades de cada UC, que a participação só é
possível quando as regras tradicionais de uso dos espaços são bem trabalhadas. As Unidades
de Conservação despontam como uma alternativa ao Estado a real efetivação do
desenvolvimento local, contudo, para que as Unidades possam cumprir seu papel ainda faz-se
necessário estabelecer um sistema adequado para o gerenciamento das UCs. Dos resultados
da pesquisa, pode-se inferir que as UCs são fundamentais para a conservação da
biodiversidade e da natureza, porém esse modelo é gerador de conflitos, desigualdades e
injustiças sociais. Os conflitos existentes muitas vezes são gerados pela insuficiência de
fiscalização e controle do Estado, assim como pelas características da categoria, inadequadas
às condições locais.
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