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Previous issue date: 2010-08-16 === Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas === Este estudo foi desenvolvido com o objetivo de realizar uma analise das políticas públicas municipais da Cidade de Manaus quanto ao gerenciamento ambiental dos Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde (RSSS). Assim, para tal análise utilizamos um dos métodos de estudo de caso, o de múltiplo, com auxílio de entrevista semi-estruturada e observação in lócus, assim como o estudo dos dispositivos legais da gestão deste tipo de resíduo. O estudo permitiu concluir que as organizações de saúde pública municipais na sua grande maioria (67%,) ainda não dispõem de um plano de gerenciamento, visto que também não há um plano de gestão integrado de resíduos no município. Sob este prisma, entende-se a necessidade de uma mudança na política da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), para implementação de ações para se prevenir e gerenciar os riscos ambientais advindos da geração destes resíduos e promover qualidade de vida da população com a prestação de serviços integralmente seguros. No diagnóstico realizado nas instituições pertencentes à SEMSA constatou-se que não estabelecem procedimentos baseados em normas relativas ao conceito de descontaminação e/ou segregação, de forma a prevenir a contaminação dos trabalhadores que manuseiam estes resíduos; Precisam estabelecer formas de quantificar e avaliar os custos reais da gestão de resíduos, em cumprimento da legislação ambiental em vigor; Devem aperfeiçoar a comunicação entre os diferentes Organismos Institucionais envolvidos quanto ao problema dos RSSS; Devem elaborar programas de gestão de resíduos apoiados, preferencialmente, em Sistemas de Gestão Ambiental, bem como: estabelecer indicadores para avaliar a aplicação; e devem implantar condições de funcionamento do sistema de coleta seletiva no interior das unidades de saúde, incluindo treinamento e equipamentos. Pode-se inferir que as políticas internas são ineficazes ou inexistentes e requerem a criação de um modelo de gestão, mas é importante ressaltar que os funcionários dos serviços gerais demonstraram preocupação com o correto gerenciamento dos resíduos. Os resultados da pesquisa apontaram que os funcionários, a maioria, nunca passaram por treinamentos no próprio local de serviço ou nunca tiveram cursos, seminários e palestras sobre o manejo desses resíduos dentre os serviços de saúde de forma contínua, e não somente por meio de tímidas ações isoladas como geralmente acontecem. Neste sentido faz-se necessário um PGRSSS Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde. Embora, os gestores tenham demonstrado preocupação com o seu cumprimento legal e com os custos relativos a essa gestão, observa-se ainda a falta de informação por parte destes quanto à legislação pertinente. A SEMSA pode ter como referência o HEMOAM - um exemplo de gerenciamento de resíduos- e este pode tornar-se um parceiro junto a Secretaria Municipal de Saúde de Manaus a fim de iniciar seu processo de capacitação e de qualificação de seus colaboradores para o manejo dos resíduos e assim implementar a sua própria política. Quanto às iniciativas de implantação de políticas públicas são inegáveis os avanços, principalmente, no que se refere à política extrínseca que por meio dos PDRS (Plano Diretor de Resíduos Sólidos) está em busca de soluções para a melhoria contínua nos sistemas de coleta, transporte e destinação final dos resíduos gerados na cidade. A discussão ganha destaque e crédito perante a sociedade por
possibilitar sua participação na tomada de decisões para a consagração do PDRS. Embora, sua implementação seja um processo lento, constitui-se como elemento fundamental para a solução do problema dos RSSS que em suma visa à proteção dos profissionais de saúde, da comunidade e do ambiente. Entende-se que este trabalho suscitou a necessidade de rediscussão sobre o gerenciamento dos RSSS, sua forma de implementação, acompanhamento, amplitude e forma de pensar acerca do problema estudado. Portanto, somente assim diminuirão os problemas que afetam a saúde da população e dos trabalhadores, seja pela contaminação da água, do solo, da atmosfera, pela proliferação de vetores advindos destes resíduos.
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