Súde como direito: o acesso da população em situação de rua ao Sistema Único de Saúde

• Main Author: Valle, Fabiana Aparecida Almeida Lawall
• Other Authors: Farah, Beatriz Francisco
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) 2018
• Subjects: CNPQ::CIENCIAS DA SAUDE::SAUDE COLETIVA; Direito à saúde; Equidade no acesso; Pessoas em situação de rua; Right to health; Equity in access; Homeless persons
• Online Access: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/6890

Submitted by Geandra Rodrigues ([e-mail]) on 2018-06-14T13:24:12Z No. of bitstreams: 1 fabianaaparecidaalmeidalawallvalle.pdf: 2539174 bytes, checksum: 1b1d98bfba2644a38e09056562a0859b (MD5) === Approved for entry into archive by Adriana Oliveira ([e-mail]) on 2018-06-27T15:01:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 fabianaaparecidaalmeidalawallvalle.pdf: 2539174 bytes, checksum: 1b1d98bfba2644a38e09056562a0859b (MD5) === Made available in DSpace on 2018-06-27T15:01:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 fabianaaparecidaalmeidalawallvalle.pdf: 2539174 bytes, checksum: 1b1d98bfba2644a38e09056562a0859b (MD5) Previous issue date: 2018-03-22 === CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior === No Brasil, a saúde foi instituída como direito na década de 1980. No mesmo período, a população em situação de rua se organizava pela garantia de sua cidadania. O acesso ao Sistema Único de Saúde é um pressuposto para a dignidade desse grupo, que, pela vulnerabilidade social, é exposto a fatores que interferem na saúde e que demandam respostas técnicas, gerenciais e de políticas intersetoriais. Objetivou-se com a pesquisa compreender como é o acesso ao Sistema Único de Saúde na percepção dos adultos em situação de rua do município de Juiz de Fora, Minas Gerais. Optou-se pela abordagem metodológica qualitativa, com estudo descritivo exploratório. As técnicas utilizadas foram as entrevistas individuais semiestruturadas e a observação seguida de registro em diário de campo. Participaram vinte pessoas em situação de rua do município. As informações foram analisadas à luz da Hermenêutica Dialética. As entrevistas foram transcritas e as informações foram organizadas e classificadas, encontrando-se núcleos de sentido que possibilitaram formar as seguintes categorias de análise: “motivos que conduzem as pessoas para a situação de rua e suas estratégias para sobrevivência ou para mudanças de vida”, “a vivência na rua e sua interferência na saúde”, “o acesso da população em situação de rua aos serviços de saúde: acolhimento e dificuldades enfrentadas” e “o direito à saúde: a voz da população em situação de rua”. Sobre os motivos que levaram as pessoas para a situação de rua, identificouse a ruptura ou fragilidade dos vínculos familiares e o uso prejudicial de álcool e outras drogas. A principal estratégia para a sobrevivência nas ruas relatada foi a realização de trabalho informal. Sobre os aspectos da vivência nas ruas que interferem na saúde, destacaram-se dificuldades para atender às necessidades básicas, como alimentação, acesso a banheiros e realização da higiene pessoal; dificuldades relacionadas às mudanças climáticas; vivência de discriminação e preconceito; o uso prejudicial de álcool e/ou outras drogas; a vulnerabilidade à violência física e sexual, a vulnerabilidade do trabalho informal; e a dificuldade em ter um lugar para permanecer durante o dia. O acesso aos serviços de saúde ocorre, com maior frequência, pelas situações de urgência e emergência. Assim, os serviços mais acessados são aqueles que recebem este tipo de demanda. Em contraponto, o acesso à Atenção Básica é limitado, sendo ofertadas duas vagas semanais à população estudada, em uma Unidade Básica de Saúde do município. O acesso ocorre com mediação dos equipamentos da rede de proteção social ou do Consultório na Rua. São dificuldades para o acesso aos serviços de saúde: a necessidade da apresentação de documentos; a comprovação de residência; o tratamento que desconsidera as condições socioeconômicas e culturais do indivíduo; e o preconceito. Muitos participantes da pesquisa demostraram ter percepção dos seus direitos, entretanto esbarram em dificuldades para exercê-los, como o preconceito, a falta de informação e a dificuldade de acesso aos diversos serviços, incluindo os de saúde. A pesquisa evidenciou a necessidade de capacitação dos profissionais de saúde, e também a necessidade de ampliação dos serviços de Atenção Básica e da equipe de Consultório na Rua. === In Brazil, health was instituted as a right in the 1980s. During the same period, the homeless people were organized to ensure their citizenship. Access to the Unified Health System is a prerequisite for the dignity of this group, which, due to social vulnerability, is exposed to factors that interfere with health and require technical, managerial and intersectoral policy responses. The objective of this research was to understand the access to the Unified Health System in the perception of the homeless adults in the city of Juiz de Fora, Minas Gerais. We chose a qualitative methodological approach, with an exploratory descriptive study. The techniques used were the semi-structured individual interviews and the observation followed by recording in the field diary. Twenty homeless people participated in the research. The information was analyzed in the light of Dialectic Hermeneutics. The interviews were transcribed and the information was organized and classified, finding cores of meaning that made it possible to form the following categories of analysis: "motives that lead homeless people and their strategies for survival or change of life," "The experience on the street and its interference in health", "the access of the homeless people to health services: reception and difficulties faced" and "the right to health: the voice of the homeless population". About the reasons that led people to the street situation, it was identified the rupture or fragility of family ties and the harmful use of alcohol and other drugs. The reported main strategy for street survival was informal work. Regarding the aspects of living on the streets that interfere with health, there were difficulties to meet basic needs, such as food, access to bathrooms and personal hygiene; difficulties related to weather change; discrimination and prejudice; harmful use of alcohol and / or other drugs; vulnerability to physical and sexual violence, vulnerability from informal work; and the difficulty to have a place to stay during the day. Access to health services occurs more frequently in urgent and emergency situations. Thus, the most accessed services are those that receive this type of demand. In contrast, Basic Attention is underutilized, being offered two weekly vacancies to the population studied in a Basic Health Unit of the municipality. The access takes place through the mediation of the social protection network or the Street Clinic. There are difficulties in accessing health services: the need to present documents; proof of residence; treatment that disregards the socioeconomic and cultural conditions of the individual; and prejudice. Many participants in the research showed that they know their rights, but they found barriers to exercise it, such as prejudice, lack of information and difficulty accessing various services, including health services. The research evidenced the need for capacitation of health professionals, as well as the need to expand the Primary Care services and the Street Clinic team.