Empréstimo de ações e Juros sobre Capital Próprio: os desdobramentos da Lei no 13.043/2014

• Main Author: Santos, Aline Barreto dos
• Other Authors: Perobelli, Fernanda Finotti Cordeiro
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) 2018
• Subjects: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA; Empréstimo de ações; Juros sobre capital próprio; Tributação; Lei no 13.043/2014; “Barriga de aluguel”; Arbitragem tributária; Stock lending; Interest of equity; Taxation; Law no 13.043/2014; Tax arbitration
• Online Access: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/6631

Submitted by Geandra Rodrigues ([e-mail]) on 2018-04-10T11:18:47Z No. of bitstreams: 1 alinebarretodossantos.pdf: 2986654 bytes, checksum: 62b435ad3742f8ebc90101365fb09182 (MD5) === Approved for entry into archive by Adriana Oliveira ([e-mail]) on 2018-04-10T12:02:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 alinebarretodossantos.pdf: 2986654 bytes, checksum: 62b435ad3742f8ebc90101365fb09182 (MD5) === Made available in DSpace on 2018-04-10T12:02:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 alinebarretodossantos.pdf: 2986654 bytes, checksum: 62b435ad3742f8ebc90101365fb09182 (MD5) Previous issue date: 2018-03-09 === A proposta do estudo foi avaliar os efeitos produzidos pela Lei no 13.043/2014 no mercado de empréstimo de ações que impossibilitou, legalmente, a estratégia de “barriga de aluguel“ por agentes desonerados ao obrigar a retenção de Imposto de Renda (IR) de ações objeto de empréstimo independente da condição tributária do tomador. A hipótese é que a estratégia de arbitragem tributária adotada pelos fundos, ao reterem 15% do valor do Juros sobre Capital Próprio (JCP) devido à condição de desoneração, se constituía em uma fonte de restrição a venda a descoberto e, diante do impedimento dessa, empréstimos de ações serão unicamente utilizados em operações de posições vendidas beneficiando os investidores quanto à redução de taxas de empréstimos e aumento de ações disponíveis para negociação. Utilizou-se de dados do mercado de empréstimo e à vista de ações das empresas listadas na B3 referente aos anos de 2014 e 2015 para estimar o efeito médio da lei pelo Método de Diferenças em Diferenças via regressão de Mínimos Quadrados Ordinários robusto. A base de dados do estudo foi construída a partir de dados de acesso público não sendo possível considerar apenas as negociações realizadas pelo fundos. Mesmo diante dessa restrição, os resultados obtidos indicam que o efeito-lei médio foram significativos e condizente com a teoria para as taxas e volumes do mercado de empréstimo, redução e aumento, respectivamente, em 2015, para ações que distribuíram JCP em 2014. Os resultados das regressões sugerem que a Lei no 13.043/2014 produziu efeitos positivos no mercado de empréstimo de ações como um todo devido à redução das taxas que se refletiu no aumento dos volumes negociados. De outro modo, o efeito médio do novo imposto pode ter sido subestimado por incluir todas as negociações e não apenas dos fundos de investimentos. A contribuição do estudo foi analisar o efeito médio do IR sobre JCP de ações em empréstimo, por meio de base de dados construída a partir de informações de acesso público, sob um prisma tributário do empréstimo de ações. === The purpose of the study was to surveyed the effects of Law no 13.043/2014 on the stock market which made impossible the "barriga de aluguel" strategy. This Law imposed a income tax for the stock borrowing for all takers. The hypothesis is that the funds’s tax arbitrage strategy that retained 15% of the Interest of Own Capital (JCP) due the condition relief’s tax was a short selling’s restriction. So, after the Law, the stock lending will only be used for the short selling. The investors will be benefiting regarding the lending rates’s reduction and the increase of available stocks for trading. We used the market data from the companies listed in B3 of 2014 and 2015 to estimate the law’s mean-effect by Differences in Differences with robust least squares regression. The study database was constructed from public access data and it is not possible to consider only the funds’s negotiations. Even under this restriction the results indicate that the law’s mean-effect was significant because the lending-rates was reducted and lending-volumes was increased in 2015 for the stocks that paied JCP in 2014. The regressions’s results suggest that Law no 13.043/2014 had positive effects on the stock lending market due the reduction in lending-rates reflected in the increase in trading volumes. Otherwise the mean-effect of the new tax may have been underestimated because it included all negotiations and not just investment funds. The contribution of the study was to analyze the mean-effect of IR on stocks lendings that paid JCP in 2014, through a database built from public access information, under a tax prism of the stock lending.