O contrato sob o paradigma pós-positivista: os reflexos da eficácia horizontal dos direitos fundamentais e da filosofia da linguagem

• Main Author: Carvalho Filho, Antônio Lopes de
• Other Authors: Ferreira, Flávio Henrique Silva
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) 2017
• Subjects: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS; Solidariedade; Pós-positivismo; Eficácia horizontal dos direitos fundamentais; Filosofia da linguagem; Solidarity; Postpositivism; Horizontal effectiveness of fundamental rights; Philosophy of language
• Online Access: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3175

Submitted by Renata Lopes ([e-mail]) on 2017-01-06T16:43:13Z No. of bitstreams: 1 antoniolopesdecarvalhofilho.pdf: 643860 bytes, checksum: 6fcfbeeb3d87bf7e9f5db968afb3cea4 (MD5) === Approved for entry into archive by Adriana Oliveira ([e-mail]) on 2017-02-02T11:49:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 antoniolopesdecarvalhofilho.pdf: 643860 bytes, checksum: 6fcfbeeb3d87bf7e9f5db968afb3cea4 (MD5) === Approved for entry into archive by Adriana Oliveira ([e-mail]) on 2017-02-02T11:49:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 antoniolopesdecarvalhofilho.pdf: 643860 bytes, checksum: 6fcfbeeb3d87bf7e9f5db968afb3cea4 (MD5) === Made available in DSpace on 2017-02-02T11:49:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 antoniolopesdecarvalhofilho.pdf: 643860 bytes, checksum: 6fcfbeeb3d87bf7e9f5db968afb3cea4 (MD5) Previous issue date: 2016-05-30 === A presente dissertação tem como proposta compreender a problemática do contrato sob o paradigma pós-positivista. Nesse cenário contemporâneo, no qual a ordem jurídica incorporou em si valores morais eleitos pela sociedade, e no qual fora evidenciada a necessidade de se estender a eficácia dos direitos fundamentais também às relações privadas, seja em razão de sua multiplicação e pulverização, seja pela sua complexidade e potencialidade de causar danos à pessoa, torna-se imperioso repensar o fenômeno do contrato, em razão de que o seu objeto, as suas partes ou o modo como fora atingido o seu consenso poderão fazer com que essa eficácia se dê em maior ou menor grau. Também a Filosofia da Linguagem serviu como subsídio nessa empreitada, em razão de possibilitar ao intérprete o instrumental necessário para entender o contrato como um fenômeno de extensa riqueza significativa, no qual o arranjo de palavras em que se consubstancia pode conter muito mais do que a sua interpretação literal deixa transparecer. Por fim, concluiu-se que a interpretação de um contrato ultrapassa a sua compreensão como um instrumento de transação entre iguais, em razão de que a realidade encerra vetores que direcionarão a sua compreensão para um paradigma mais social ou mais liberal, a depender de suas peculiaridades. === The purpose of this work is to understand the problem of contracts under the postpositivism paradigm. In this contemporary scenario, in which the legal system has incorporated moral values as elected by society, and in which there is a need to extend the effectiveness of fundamental rights also to private relationships, whether due to its multiplications and spread or to its complexity and potential to cause harm to the person, it is imperative to rethink the Contract phenomenon, given that its object, its parts or the way its consensus was reached may cause this effectiveness to be a greater or lesser degree. Also, the Philosophy of Language served as a support in this endeavor, because it empowers the interpreter with the necessary instruments to understand the Contract as phenomenon of extensive and rich meaning in which the arrangement of words on which it is based may contain much more than its literal interpretation reveals. Finally, it was concluded that the interpretation of a Contract exceeds its understanding as a transaction instrument amongst equals, because reality contains vectors that guide its understanding towards a more social or more liberal paradigm, depending on its peculiarities.