Acesso aos medicamentos: direito ou privilégio?

• Main Author: Paula, Patrícia Aparecida Baumgratz de
• Other Authors: Souza, Auta Iselina Stephan de
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) 2016
• Subjects: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL; Medicalização; Política nacional de medicamentos; Acesso aos serviços de saúde; Acesso aos medicamentos; Direitos sociais; Medicalization; National medicines politics; Access to health services; Access to medicines; Social rights
• Online Access: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/2894

Submitted by Renata Lopes ([e-mail]) on 2016-10-19T16:42:11Z No. of bitstreams: 1 patriciaaparecidabaumgratzdepaula.pdf: 674957 bytes, checksum: 47aead25964f7f8056ae745c65f91f0c (MD5) === Approved for entry into archive by Adriana Oliveira ([e-mail]) on 2016-10-25T12:23:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 patriciaaparecidabaumgratzdepaula.pdf: 674957 bytes, checksum: 47aead25964f7f8056ae745c65f91f0c (MD5) === Made available in DSpace on 2016-10-25T12:23:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 patriciaaparecidabaumgratzdepaula.pdf: 674957 bytes, checksum: 47aead25964f7f8056ae745c65f91f0c (MD5) Previous issue date: 2008-03-28 === O presente trabalho enfatiza a questão do acesso aos medicamentos visto como direito social assegurado na constituição do Sistema Único de Saúde. Para tanto, abordar-se-á o processo de medicalização vivenciado pela sociedade brasileira contemporânea, bem como, a política nacional de medicamentos e seus entraves. Também irá se buscar a apreensão da categoria acesso aos medicamentos, a partir das dimensões do acesso aos serviços de saúde. Todas estas categorias consideradas indissociáveis na busca pelo acesso universal e eqüinâme aos medicamentos. Nessa perspectiva, a partir da pesquisa qualitativa, foram realizados grupos focais com os usuários das unidades básicas de saúde (UBS) de Juiz de Fora – Minas Gerais, para buscar compreender o entendimento da problemática inerente ao acesso aos medicamentos como direito social, isto é, se esses usuários sentem-se como portadores de direitos ou como privilegiados ao obterem tal acesso. Esse estudo indicou que a maioria dos usuários das UBS não se considera como portadores de direitos, mostrando que o acesso aos medicamentos como direito social garantido constitucionalmente está longe de ser efetivado no cotidiano do serviço público de saúde brasileiro na contemporaneidade. === The present work emphasizes the question of access to medicine as a social right assured by the constitution of Health Public System. For that, it has been approached the process of medicalization experienced by the Brazilian society nowadays, as well as, the national medicines politics and its obstacles. It is also aimed to search for the apprehension of the access category to medicines, from the access dimension to the health services. All these categories considered inseparable in the search for universal and equanimous access to medicines. In this perspective, from the qualitative research, it has been realized foccuss groups with the users of the health basic unities (HBU) from the Juiz de Fora – Minas Gerais, to look forward to comprehend the understanding of the problematic inherent to access to medicines as a social right, that is, if these users feel themselves as porters of rights or as priviledged ones to obtain this access. This study has indicated that the majority of the HBU users do not consider themselves as porters of the rights, showing that access to medicines as a social right assured constitutionally is far from being daily effected in the Brazilian public health service in the contemporaneity.