Administração pública e previdência social no Brasil: desconstrução neoliberal, mutações objetivas e subjetivas e suas particularidades em Juiz de Fora

• Main Author: Medeiros, Floriscena Maria
• Other Authors: Coimbra, Ana Lívia
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Federal de Juiz de Fora 2016
• Subjects: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL; Administração Pública; Previdência Social; Servidor público; Public Governance; Social security
• Online Access: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/1877

Submitted by Renata Lopes ([e-mail]) on 2016-06-22T12:20:44Z No. of bitstreams: 1 floriscenamariamedeiros.pdf: 1527451 bytes, checksum: 69b63c26853310bbc0c7c1f16bad6f0d (MD5) === Approved for entry into archive by Adriana Oliveira ([e-mail]) on 2016-07-13T15:29:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 floriscenamariamedeiros.pdf: 1527451 bytes, checksum: 69b63c26853310bbc0c7c1f16bad6f0d (MD5) === Made available in DSpace on 2016-07-13T15:29:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 floriscenamariamedeiros.pdf: 1527451 bytes, checksum: 69b63c26853310bbc0c7c1f16bad6f0d (MD5) Previous issue date: 2012-11-19 === O presente trabalho tem como proposta desenvolver a reflexão teórica que possibilite compreender e explicar as transformações operadas na Administração Pública e na Previdência Social Brasileira, a partir dos anos 1990, e seus impactos no trabalho do servidor público integrante do quadro de profissionais do Instituto Nacional do Seguro Social. Esse estudo está ancorado na tradição marxista, com ênfase na primazia do princípio da totalidade social. Referenciadas nesse quadro teórico são desenvolvidas as reflexões sobre Estado, Administração, Burocracia, enquanto expressões de dominação de classe sob o ordenamento do capital. O recurso à categoria gramsciana de revolução passiva representou instrumento analítico decisivo para a realização desse estudo. Fenômeno recorrente na formação e desenvolvimento do Estado brasileiro, sua utilização contribuiu para evidenciar que mediante a ofensiva neoliberal, diferentemente das revoluções “pelo alto”, empreendeu-se um movimento de contrarreforma, na medida em que a partir do Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado e das Emendas Constitucionais que a ele se seguiram, instaurou-se no País o processo de regressão de direitos na contracorrente dos princípios democráticos consagrados pela Constituição Federal de 1988. As análises desenvolvidas reportam-se ainda ao acervo de documentos e legislação que regulamentaram a desconstrução das políticas sociais e promoveram a precarização do trabalho também no setor público. A pesquisa empírica realizada através de entrevistas com servidores do Instituto Nacional do Seguro Social em Juiz de Fora colheu importantes subsídios para as tematizações sobre os mecanismos de captura da subjetividade do trabalhador em tempos de capitalismo manipulatório. A partir desse quadro analítico pode-se inferir que qualquer avanço que se pretenda para resgate da concepção de seguridade social e sua perspectiva de universalização e aprofundamento de direitos, bem como a subordinação da administração pública a essa perspectiva, pressupõe o desvelamento das formas fetichizadas que obscurecem a lógica da mercantilização da proteção social. Pressupõe ainda, a desmistificação da administração gerencial e seu propósito de flexibilização da burocracia, que na verdade abre flancos para a apropriação do público pelo privado a partir das privatizações, terceirizações e estabelecimento de parcerias. === This research aims to develop a theoretical proposal that allows to understand and explain the transformations in public administration and in Brazilian Social Welfare, from the late 1990s, and their impact on the work of the members of the National Institute of Social Security’s professional staff. This study is anchored in the Marxist tradition, with emphasis on the primacy of the principle of social totality. The development of reflections on State Administration, Bureaucracy, while expressions of class domination under spatial capital, is referenced in this theoretical framework. The use of the concept of Gramscian passive revolution, recurrent in the formation and development of the Brazilian state, represented an analytical tool able to show that by a neoliberal offensive, unlike revolutions "on the top", undertook a movement of reformation. The Master Plan for the Reform of the State Apparatus and the followers Constitutional Amendments provoked regression on the rights, established by the Constitution of 1988. The analyzes developed report still to the collection of documents and legislation that regulated the deconstruction of social policies and allowed the work in the public sector to be precarious. The empirical research, conducted through interviews with workers of the National Institute of Social Security in Juiz de Fora, reaped major benefits for thematizations on the mechanisms of capture of the workers’s subjectivity in times of manipulative capitalism. From this analytical framework can be inferred that any progress to rescue the concept of social security and its universal perspective, to improve rights, as well as the subordination of government to this perspective, involves the unveiling of the fetishized ways that obscure the logic of commodification of social protection. It also presupposes the demystification of management administration and its purpose of easing the bureaucracy, when in fact opens flanks to the appropriation of the public by the private, through the privatizations and partnerships. .