Participação e Efetividade no Conselho Municipal da Criança e do Adolescente: Uma análise do ciclo de distribuição de recursos públicos em Guarapari-ES.

• Main Author: MONTEIRO, R. R.
• Other Authors: Luciana Martins
• Format: Others
• Published: Universidade Federal do Espírito Santo 2018
• Subjects: Democracia; Conselhos; Mecanismos; Fundo Orçamentário
• Online Access: http://repositorio.ufes.br/handle/10/9895

Made available in DSpace on 2018-08-02T00:15:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_11120_PARTICIPAÇÃO E EFETIVIDADE NO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE.pdf: 922994 bytes, checksum: 459a9ee7280a3a0fde8b75f25575d4c8 (MD5) Previous issue date: 2017-06-29 === Na Democracia recente observamos a criação de novos espaços representativos, através das instituições participativas. Dar efetividade aos processos decisórios com participação da sociedade civil e operacionalizar a deliberação com efetiva implementação e resultado e o grande desafio para aprimorar os mecanismos da democracia deliberativa. Essa pesquisa é parte de um esforço acadêmico para compreender a dinâmica desses novos espaços na busca de dar apontamento para um estudo metodológico desses mecanismos, objetivado contribuir para a construção de uma Administração Pública dialógica. Para tal tarefa, o estudo se debruça sobre, sobre um tipo especifico de instituições participativa, Conselho Municipal da Criança e do Adolescente do Município de Guarapari, em um ciclo especifico de distribuição de recursos púbicos para as organizações da sociedade civil. Trata-se de uma proposta que busca apresentar uma análise da efetividade de resultados decorrentes, pautada principalmente sobre uma avaliação jurídica, procedimental, e institucional, voltados ações de fomento de políticas públicas, apresentado ao fim às inovações normativas que podem aprimorar esse mecanismo no Brasil a partir da promulgação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.