A Adoção das Licitações Sustentáveis nas Companhias Docas do Brasil e sua Prática na Companhia Docas do Espírito.

• Main Author: FALCAO, M. E. F.
• Other Authors: COSTA, L.
• Format: Others
• Published: Universidade Federal do Espírito Santo 2018
• Subjects: Licitações sustentáveis; Compras públicas; Sustentabilidade
• Online Access: http://repositorio.ufes.br/handle/10/9532

Made available in DSpace on 2018-08-01T23:59:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_11394_Dissertação final Maria Elisa de Freitas Falcão - PPGEDS.pdf: 612354 bytes, checksum: c1d171140f6868a50b654938837f4911 (MD5) Previous issue date: 2017-03-14 === A licitação sustentável é gerada pela inclusão de critérios sustentáveis nos documentos que compõe uma licitação, constituindo-se de mecanismo de promoção do desenvolvimento sustentável. A base de sua existência está no Capítulo 4 da Agenda 21 e para sua adoção há a Instrução Normativa N°. 01/2010. Sua aplicação é estendida a todos os órgãos e empresas públicas, inclusive os portos públicos, os quais possuem grande influência na economia nacional, portanto identificar os instrumentos e práticas utilizados, sua efetividade e possibilidades de aperfeiçoamento pode contribuir para a compreensão do tema. Para isso, fez-se pesquisa nos sítios eletrônicos das Companhias Docas, análise de editais publicados em 2015; entrevistas; e estudo de caso da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa). Das oito Companhias investigadas, cinco possuem regulamentação e apenas três a disponibilizam em seu sítio eletrônico. Também foram cinco que disponibilizavam os editais de maneira acessível, cuja análise apontou que a maioria dos critérios sustentáveis buscados possui baixa representatividade, exceto a exigência de não contratar funcionários menores de 18 anos. Nas entrevistas, realizadas em sete Companhias, os setores jurídicos e a Comissão de Licitação foram apontados por todos como os responsáveis pela elaboração dos editais. Quanto à regulamentação interna, dois afirmaram possuir, três que se encontra em desenvolvimento e dois que nada consta. Já o estudo de caso mostrou que a normativa interna propõe critérios para diversos tipos de aquisição de produtos e contratação de serviços; e as entrevistas apontaram que não foi ofertado treinamento sobre o tema e que as principais barreiras são a falta de comprometimento da alta administração e a falta de consciência ambiental dos funcionários. Assim, tem-se que em termos do estado atual das licitações sustentáveis no setor portuário, o nível de adesão é bom, mas o nível de implementação efetiva é baixo. Para melhorar sua adesão é necessária normativa interna que regulamente a inclusão de critérios sustentáveis contendo atribuições de responsabilidade, sendo bem divulgada e acompanhada de treinamento.