OS CRIMES AMBIENTAIS NO MUNICÍPIO DE SERRA ES: AÇÕES E CONTRADIÇÕES DOS AGENTES ENVOLVIDOS

• Main Author: LIMA, L. C.
• Other Authors: VALLEJO, L. R.
• Format: Others
• Published: Universidade Federal do Espírito Santo 2018
• Online Access: http://repositorio.ufes.br/handle/10/9342

Made available in DSpace on 2018-08-01T23:45:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_11439_LuizClaudio.pdf: 3414487 bytes, checksum: 4fe66f986ab3018d7587ef8c0a871598 (MD5) Previous issue date: 2017-08-31 === A questão ambiental tem assumido papel cada vez mais importante, tanto pelo constante avanço da urbanização sobre os recursos naturais e transformação das paisagens, quanto pela necessidade de sua preservação e conservação para garantia de um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Sendo o município de Serra, parte deste contexto, o presente trabalho se propõe a analisar a questão dos crimes ambientais e de suas relações com os espaços públicos municipais, identificando os espaços de ocorrências e suas principais consequências socioambientais, como forma de contribuir para uma redefinição de políticas públicas e de valorização dos recursos e dos espaços públicos municipais. A metodologia utilizada, além da pesquisa bibliográfica, foi o levantamento de dados junto às Varas Criminais do Fórum do município de Serra, por meio de consulta aos livros de registro de ações penais referentes ao período de 2005 a 2015. Por meio deles foram localizados os números dos processos de denúncias de crimes ambientais oferecidas pelo Ministério Público ao Judiciário (Ações Penais), o que permitiu a identificação das características particulares das ocorrências pesquisadas, propiciando assim uma análise dos crimes ambientais registrados. Do universo de 166 ações penais identificadas e pesquisadas, no período estudado, os tipos de crimes contra o meio ambiente que mais se destacaram foram os praticados contra a fauna, com 65 ações penais, seguido pelos crimes de poluição com 49 ações, e em seguida, os crimes praticados contra a flora, com 46 ações penais. Os espaços públicos, destacando-se os espaços livres e os espaços vegetados, foram apontados como os mais atingidos pelas ações de danos ao meio ambiente, registrando os maiores números de ocorrências