Estatuto da Mulher Casada: um História dos Direitos Humanos da Mulheres no Brasil

• Main Author: GAZELE, C. C.
• Other Authors: SILVA, G. V.
• Format: Others
• Published: Universidade Federal do Espírito Santo 2018
• Online Access: http://repositorio.ufes.br/handle/10/9246

Made available in DSpace on 2018-08-01T23:44:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_3424_ESTATUTO DA MULHER CASADA.pdf: 10931081 bytes, checksum: c2ab86d18de5e0a4f01fba1e9a94f97a (MD5) Previous issue date: 2005-06-13 === O objeto deste estudo é a história da aprovação da Lei nº 4.121, de 1962, conhecida como estatuto da mulher casada, à luz dos direitos humanos. Esse documento legislativo, uma conquista do feminismo brasileiro, consagrou-se como importante marco de reflexão para a construção da cidadania das mulheres no Brasil. Por iniciativa da advogada Romy Martins Medeiros da Fonseca, foram empreendidos debates no Instituto dos Advogados Brasileiros, no sentido de encaminhar para o Poder Legislativo Federal esboço de anteprojeto requerendo mudanças no código civil brasileiro, em favor da mulher casada. O processo legislativo brasileiro durou mais de uma década com pronunciamento de deputados federais e senadores da República, o que demonstra o pensamento masculino da época sobre a capacidade civil da mulher casada. O estatuto pôs fim a desigualdade jurídica que havia, tendo a mulher casadas e tornando absolutamente capaz de exercer os atos da vida civil. Foram utilizados dois tipod de fontes: documental e depoimento oral. Dentro os documentos pesquisados constam discursos de parlamentares, relatórios de comissão de estudo, regimento da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, atas de sessões parlamentares e de reuniões do Instituto dos Advogados Brasileiros, pronunciamentos parlamentares feitos no Congresso Nacional. O depoimento oral de Romy Martins Medeiros da Fonseca enriquece e complementa o conteúdo dessas fontes. O estudo conclui coma afirmação do Estatuto como documento histórico deflagrador de direitos humanos da mulher no Brasil.