A Autocomposição em Processos Tributários
Made available in DSpace on 2018-08-01T23:39:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_11344_EDUARDO20170829-114254.pdf: 861549 bytes, checksum: d420207538ec5a973440095a7ad3a8d8 (MD5) Previous issue date: 2017-05-31 === O trabalho se propõe a abordar a problemática da realização de acordos pela Adminis...
Main Author: | LÓIS, E. C. |
---|---|
Other Authors: | FERREIRA NETO, O. S. |
Format: | Others |
Published: |
Universidade Federal do Espírito Santo
2018
|
Subjects: | |
Online Access: | http://repositorio.ufes.br/handle/10/8838 |
Similar Items
-
Acesso desnecessário ao Poder Judiciário como óbice ao acesso à Justiça: a (im)prescindibilidade do prévio requerimento em face da Administração Pública para caracterização do interesse processual de agir na visão dos tribunais superiores
by: Iorio Siqueira D'Alessandri Forti
Published: (2015) -
Acesso desnecessário ao Poder Judiciário como óbice ao acesso à Justiça: a (im)prescindibilidade do prévio requerimento em face da Administração Pública para caracterização do interesse processual de agir na visão dos tribunais superiores
by: Iorio Siqueira D'Alessandri Forti
Published: (2015) -
Invalidades processuais: a tensão entre os direitos fundamentais à segurança jurídica e à efetividade do processo
by: Silva Filho, Altair Rosa da
Published: (2013) -
O (des)valor probatório do procedimento administrativo fiscal no processo penal
by: Silva, Jardel Luís da
Published: (2015) -
Da adjudicação no processo civil brasileiro
by: Aragão, Valdenir Cardoso
Published: (2013)