A COISA JULGADA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015: PREMISSAS, CONCEITOS, MOMENTO DE FORMAÇÃO E SUPORTES FÁTICOS

• Main Author: SENRA, A.
• Other Authors: MAZZEI, R. R.
• Format: Others
• Published: Universidade Federal do Espírito Santo 2018
• Online Access: http://repositorio.ufes.br/handle/10/8804

Made available in DSpace on 2018-08-01T23:39:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_10069_SENRA_ALEXANDRE_2016.pdf: 1280494 bytes, checksum: 3b42f0624d9d0e81596f3d92b9c088aa (MD5) Previous issue date: 2016-06-30 === A dissertação trata da coisa julgada no Código de Processo Civil de 2015 (CPC/15), sob uma perspectiva normativa. Divide-se, basicamente, em duas partes. Na primeira parte, expõem-se as premissas do autor. O fenômeno jurídico é examinado, com base na teoria do fato jurídico, em nível de Teoria Geral do Direito. A linguagem do direito positivo é diferenciada da linguagem da Ciência do Direito, a partir de três critérios: hierarquia, tipo e função. Palavras, conceitos e definições são distinguidos e articulados entre si. Na segunda parte, desenvolve-se o tema propriamente dito (coisa julgada). Após o exame dos principais conceitos de coisa julgada trabalhados pela doutrina e um primeiro confronto deles com o CPC/15, são designados e definidos os conceitos de coisa julgada que o autor entende úteis à compreensão da matéria, tal como regulada no CPC/15. Voltam-se as atenções, então, à Constituição, para que sejam verificados os limites constitucionais à atividade do legislador em relação ao assunto, previamente ao exame mais detido do seu regramento no CPC/15. Depois disso, analisa-se o trânsito em julgado, momento de formação da coisa julgada, precisando-o temporalmente nas diversas situações possíveis. Finalmente, no mais longo capítulo, são examinados os tipos de fatos jurídicos que produzem o efeito jurídico coisa julgada, tripartindo-se a análise no que o autor denomina de coisa julgada sobre questões principais, coisa julgada sobre questões processuais e coisa julgada sobre questões prejudiciais incidentais. Palavras-chave: Coisa julgada. Código de Processo Civil de 2015. Conceitos. Teoria do fato jurídico.