Orçamento Público Estadual: uma Avaliação dos Mecanismos de Controle dos Gastos

• Main Author: DIAS, I. D.
• Other Authors: GAMA, J. R.
• Format: Others
• Published: Universidade Federal do Espírito Santo 2018
• Subjects: Orçamento - Controle; Despesa pública; Análise envoltória
• Online Access: http://repositorio.ufes.br/handle/10/8799

Made available in DSpace on 2018-08-01T23:39:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_9133_Ighor David Dias_Dissertação final.pdf: 1779677 bytes, checksum: 52fa51aed133fbb2883c1c5487ae4a7f (MD5) Previous issue date: 2017-05-30 === O presente trabalho examina o controle interno no ES, para o período de 2010 a 2015, bem como analisa o conceito de eficiência e investiga o processo orçamentário capixaba. Para tanto, centra-se em três pontos: i) verifica a importância do controle para a alocação eficiente do gasto público; ii) discorre sobre o controle interno no ES tendo como pano de fundo o processo orçamentário capixaba e iii) utiliza o método não paramétrico de Data Envelopment Analysis (DEA) para avaliar a eficiência do controle interno no ES. Para a realização deste trabalho foi necessário a construção de um banco de dados a partir de fontes primárias Relatórios de Auditoria, Relatórios Conclusivos e Relatórios de Gestão, elaborados pela Secont e obtidos como base na Lei de Acesso a Informações Públicas (Lei nº 12.527/2011). Os resultados mostram que o controle interno no ES conseguiu maximizar os produtos com os insumos disponíveis. Verificou-se também que o controle interno no ES alterou o foco a partir de 2009, em virtude da LC nº 131/2009 (a qual teve sua vigência para os estados a partir de 2010), que versa sobre maior transparência no setor público.