Protagonismo e Autonomia na Política Nacional de Assistência Social/PNAS e no Sistema Único da Assistência Social/SUAS: Reflexões Necessárias

• Main Author: VIANA, R. R.
• Other Authors: COUTO, B. R.
• Format: Others
• Published: Universidade Federal do Espírito Santo 2018
• Online Access: http://repositorio.ufes.br/handle/10/8759

Made available in DSpace on 2018-08-01T23:38:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_8219_Roberta Rangel Viana.pdf: 1961619 bytes, checksum: c1f04e96371554f9690495e7c8428d58 (MD5) Previous issue date: 2014-09-30 === O objetivo da pesquisa é analisar as perspectivas teóricas que norteiam os conceitos de autonomia e protagonismo na PNAS (2004) e NOB SUAS (2005). Para tanto, partimos do suposto de que no processo de luta por consolidação da assistência enquanto direito social se fazem presentes concepções conflitantes e forças políticas defensoras de diferentes posições. Buscou-se assim identificar a influência do debate acadêmico do Serviço Social sobre assistência e das deliberações do Conjunto CEFESS/CRESS além das orientações do Banco Mundial para as políticas sociais na América Latina. A pesquisa foi de caráter documental. A coleta de dados se deu a partir de registros do Conselho nacional de Assistência Social e Relatórios disponibilizados pelo site do Banco. Para análise dos dados utilizamos a técnica de análise de conteúdo. Concluímos que em alguns momentos o conceito de protagonismo é tratado numa perspectiva do controle social, o que nos remete a possível influência do debate do serviço social e Conjunto CFESS/CRESS, contudo, na maioria das vezes este conceito aparece atrelado à perspectiva de desenvolvimento de potencialidades e habilidades dos indivíduos e famílias que nos remete a uma vinculação com a teoria liberal do Banco Mundial que visam dotar os indivíduos e famílias de habilidades e capacidades para sua autoproteção. Autonomia e protagonismo nessa perspectiva contribuem para a reprodução e disseminação do marco liberal ao caracterizarem-se como produto final de um processo de responsabilização das famílias e indivíduos pela superação das condições de pobreza.