A Educação Infantil em Tempo Integral nos Municípios de Serra e Vila Velha: Os Planos Educacionais em Destaque

• Main Author: OLIVEIRA, T. L.
• Other Authors: AQUINO, L. M. M. L. L.
• Format: Others
• Published: Universidade Federal do Espírito Santo 2018
• Subjects: Educação Infantil; Tempo Integral; Plano Nacional de Educaçã
• Online Access: http://repositorio.ufes.br/handle/10/8670

Made available in DSpace on 2018-08-01T23:37:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_9988_Telmy - dissertação revisada.pdf: 11650740 bytes, checksum: 8bf01a7ec7137869333a5f04b809c12e (MD5) Previous issue date: 2016-07-14 === Este trabalho analisa os desafios que se colocam ao processo de implementação da educação infantil em tempo integral, à luz dos novos Planos Municipais de Educação, nos dois municípios considerados mais populosos da Região Metropolitana da Grande Vitória (RMGV), Vila Velha e Serra. Estabelece como objetivos identificar como se dá a organização e a implementação da política de educação em tempo integral, no âmbito das Secretarias Municipais de Educação, e analisar as estratégias adotadas por esses Municípios para a efetivação desse processo. É uma pesquisa qualitativa, de caráter exploratório, cuja coleta de dados se dá pela realização de entrevistas semiestruturadas e pela análise de documentos oficiais. Tem como sujeitos os coordenadores das Gerências de Educação Infantil (GEIs) das Secretarias Municipais de Educação, os presidentes dos Conselhos Municipais de Educação (CMEs) e os representantes da educação infantil e da educação em tempo integral desses Conselhos. Busca compreender como os Municípios estão organizando a implementação da educação infantil em tempo integral a partir dos seus Planos Municipais de Educação. Na investigação, percebe discrepâncias no que tange ao atendimento da creche e da pré-escola e constata que a efetivação das estratégias que tratam da educação infantil, seja no tempo parcial seja no tempo integral, se torna um grande desafio, sobretudo quando a busca pela expansão da educação infantil não se articula com outras demandas públicas da primeira etapa da educação básica. Constata também que, apesar das novas prerrogativas contidas nos Planos Municipais de Educação, a ampliação e a oferta da educação infantil em tempo integral não se constituem como prioridade nos Municípios pesquisados, uma vez que suas respectivas secretarias de educação estão procurando, a princípio, garantir a pré-escola, obrigatória e gratuita, para crianças de quatro a cinco anos. Tendo em vista que o Plano Nacional de Educação (PNE), Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, é um instrumento de planejamento do estado do Espírito Santo que norteia a execução e o aprimoramento de políticas públicas educacionais, conclui que a implementação do PNE (2014-2024) demanda esforço para vencer um desafio que, desde a Constituição de 1988, o campo da educação enfrenta, a saber, a efetivação do direito à educação das crianças pequenas. Para finalizar, aponta como importante para futuras pesquisas conhecer como as crianças e seus modos de vida estão sendo considerados nesse processo que termina por legislar a oferta da educação infantil em tempo integral.