POLÍTICAS DE FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA: A VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO MATEUS/ES

• Main Author: COFFLER, Z. A. B. P.
• Other Authors: OLIVEIRA, E. A. M.
• Format: Others
• Published: Universidade Federal do Espírito Santo 2018
• Online Access: http://repositorio.ufes.br/handle/10/8382

Made available in DSpace on 2018-08-01T23:28:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_11028_DISSERTAÇÃO FINAL_ZENILZA.pdf: 4867131 bytes, checksum: ec1ab932e327b7fc1d7277a6296e7158 (MD5) Previous issue date: 2017-05-26 === Esta dissertação tem como objetivo analisar a gestão dos recursos do Fundeb e sua influência nas políticas de valorização dos profissionais do magistério no Município de São Mateus/ES, no período de 2007 a 2015, buscando verificar como o fundo contribuiu para assegurar essas políticas. Para isso, analisamos as legislações de regulamentação do financiamento da educação, de implantação do Fundef e do Fundeb e as normas que asseguram a carreira do magistério do Município estudado. A metodologia utilizada de pesquisa foi qualitativa, apresentando reflexões acerca do financiamento da educação básica, com base em levantamento bibliográfico e documental. Para discussão e análise, realizamos em um primeiro momento estudo das características e políticas de financiamento no Brasil e as influências do Estado burocrático para a efetivação dessas políticas. Em seguida, analisamos os dados financeiros e educacionais do Município relacionados aos fundos e as políticas implantadas no que dizem respeito a valorização do magistério após o Fundeb. Realizamos ainda, estudos da interferência dos recursos destinados à educação na oferta de matrículas na Rede Municipal. Concluiu-se que, o Fundeb se constitui em instrumento efetivo para a garantia de políticas positivas de valorização do magistério implantadas no Município de São Mateus, principalmente no que se refere ao Plano de Cargos, Carreira e Remuneração o que consequentemente incentivou a busca por formação inicial e continuada por parte dos profissionais da educação.