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Dissertacao de Monica Freitas Ferri.pdf: 2572678 bytes, checksum: 9b5d0956358408135d213486c0db57d5 (MD5)
Previous issue date: 2009-08-31 === Entre as principais preocupações está o resgate do processo de redemocratização ocorrido no Brasil nas décadas de 1970 e 1980 que ampliou, nos marcos legais da Constituição de 1988, os limites da democracia representativa no país abrindo possibilidades para a criação de espaços públicos onde Estado e Sociedade civil possam partilhar poder e disputar interesses de acordo com seus projetos políticos. Analisa a disputa e a interação dinâmica entre os diferentes projetos políticos no processo de discussão do Orçamento Participativo (OP) no município de Vila Velha- ES no período de 1984-2008; e compreende como estas disputas e interações entre os diferentes projetos políticos orientam as decisões no OP, por meio de observação sistemática das assembléias e fóruns de delegados, entrevistas com informanteschave sobre o tema, além de pesquisa documental. Os dados coletados foram analisados através de uma leitura crítica da realidade, levando em consideração a dialética e a historicidade dos fatos estudados. Os resultados mostram que a disputa entre os projetos políticos no OP é atravessada pelo conservadorismo presente na cultura política do país, e esse fato impede que o OP seja um instrumento de radicalização e ampliação da democracia no município. Apesar de no início da experiência o município ter forte capacidade associativa, as práticas clientelistas e privatistas dos governos em torno das decisões políticas, impediram que o OP pudesse ter resultados positivos, ocasionando o enfraquecimento do movimento popular, a redução da participação no OP e a despolitização deste espaço, fortalecendo as negociações privadas sobre interesses públicos. Entre os resultados aparece a necessidade de reorganização da sociedade civil, no sentido de transformar o OP num instrumento de transformação social, negociação de interesses e de elaboração de políticas públicas que atendam os interesses da maioria. Para a construção e aperfeiçoamento da democracia no Brasil é fundamental a ampliação de canais de participação em que atores da sociedade civil e do Estado possam, efetivamente, partilhar poder e disputar seus interesses === Among the main concerns is the recovery of the redemocratization occurred in Brazil in the 1970s and 1980s which increased in legal frameworks of the 1988 Constitution, the limits of representative democracy in the country opening up possibilities for the creation of public spaces where state and society civil can share power and dispute interests according to their political projects. Examines the dynamic interaction and competition between different political projects in the discussion of the Participatory Budget (PB) in the municipality of Vila Velha -ES in the period of 1984 to 2008, and understand how these interactions and disputes between different political projects oriented decisions in PB, through systematic observation of meetings and forums of delegates, interviews with key informants about the subject, and documentary research. Data collected were analyzed through a critical reading of reality, taking into account the dialectical and historical study of the facts. The results show that the dispute between the political projects in the PB is crossed by the conservatism present in the political culture of the country, and this fact prevents that PB be a tool of radicalization and expansion of democracy in the city. Although in the early experience of the council has strong associative capacity, the clientelistic practices and private governments around the policy decisions, prevented the PB could have positive results, causing the weakening of the popular movement, the reduction of participation in budgeting and depoliticisation this area, strengthening the private negotiations on public interests. Among the results is the need for reorganization of civil society, in the sense of transform the PB an instrument of social transformation, negotiation of interests and development of public policies that meet the needs of the most. For the construction and improvement of democracy in Brazil is essential to expand the channels of participation in which actors of civil society and the state may, indeed, share power andmrunmyourminterests
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