O Judiciário como arena estratégica para a atuação dos partidos políticos

• Main Author: ZUCCOLOTTO, V. R.
• Other Authors: LDR
• Format: Others
• Published: Universidade Federal do Espírito Santo 2016
• Online Access: http://repositorio.ufes.br/handle/10/4353

Made available in DSpace on 2016-08-29T15:33:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_9556_Dissertação Vinicius Zuccolotto - Copia - ATUAL.pdf: 979578 bytes, checksum: 8ebf66261d38e177e6f5f8e0fa35a69b (MD5) Previous issue date: 2016-02-17 === O objetivo principal deste trabalho é entender as nuances da atuação dos partidos políticos quanto a prerrogativa de impetrar ações judiciais referentes ao controle concentrado de constitucionalidade para questionar legislações aprovadas pelo Legislativo brasileiro. A pesquisa buscará verificar se os diferentes partidos mantêm apenas semelhanças ou se apresentam especificidades individuais na construção de suas ações perante o Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, caberá aqui pensar o Judiciário como uma arena política e o STF como um ator com poder de veto. Para isto, será preciso primeiramente conceber que ocorre um uso estratégico dos tribunais por atores políticos. Ao fim, é feita a análise da atuação das agremiações partidárias a partir do posicionamento das mesmas no Legislativo e no Judiciário entre os anos de 1995 e 2010, com vistas a identificar algumas variáveis político-institucionais que influenciam os partidos políticos a fazerem uso da alternativa judicial. De imediato, consoante o número de ações já propostas em sede do STF pelos partidos, partimos do pressuposto de que os partidos políticos brasileiros em geral já se adaptaram ao uso de ações judiciais. A pesquisa buscará compreender o teor desta estratégia e suas conseqüências práticas. Palavras-chave: Judicialização da Política; Partidos Políticos; Controle Concentrado de Constitucionalidade; Supremo Tribunal Federal; Poder Judiciário.