Juiz de Paz e Cultura Política no Início do Oitocentos (província do Espírito Santo, 1827-1842)

• Main Author: MOTTA, K. S.
• Other Authors: BENTIVOGLIO, J. C.
• Format: Others
• Published: Universidade Federal do Espírito Santo 2016
• Online Access: http://repositorio.ufes.br/handle/10/3493

Made available in DSpace on 2016-08-29T14:12:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_5468_Dissertação_KatiaSausen_FINAL.pdf: 1681347 bytes, checksum: 2db10f73a5d967654820146d0f33e1eb (MD5) Previous issue date: 2013-06-21 === Nos primeiros decênios do Oitocentos iniciou-se no Brasil a construção dos princípios norteadores das formas de participação política dos cidadãos no novo Estado, dentre as quais se destaca o Juiz de Paz. A Carta Constitucional de 1824 assegurou as garantias básicas desse instituto e estabeleceu sua condição eletiva, contudo a regularização das suas funções e do processo eleitoral foi delegada à Assembleia Nacional. Ao longo das décadas de 1820 e 1830 diversos diplomas legais foram criados visando à regulamentação do instituto no cenário brasileiro, como as Leis Ordinárias de 1827/1828 e o Código de Processo. O presente trabalho investiga o período inicial do juiz de paz no Império, como os políticos brasileiros pensaram a nova magistratura e como ocorreu a experiência do juiz eleito na Província do Espírito Santo. Palavras-chave: Juiz de Paz; Participação Política; Eleição; Brasil Império.