A Utilização do Setor Elétrico como Instrumento de Implementação de Políticas Públicas e Os Reflexos para a Sociedade Brasileira (1995-2004)

• Main Author: ALVES, J. F. S.
• Other Authors: SIQUEIRA, M. P. S.
• Format: Others
• Published: Universidade Federal do Espírito Santo 2016
• Online Access: http://repositorio.ufes.br/handle/10/3406

Made available in DSpace on 2016-08-29T14:11:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_3407_Job_de_Figueiredo_S._Alves.pdf: 1229834 bytes, checksum: 0ea7513c7584f8dccc6263b83175f75a (MD5) Previous issue date: 2006-09-06 === Este trabalho analisa a utilização do setor elétrico brasileiro pelo Estado como instrumento de implementação de políticas públicas, no período de 1995 a 2004, quando foram instaurados no país diferentes modelos institucionais-regulatórios que oscilaram de uma defesa das virtudes do livre mercado até a retomada de espaços para a presença estatal. Pretende-se evidenciar os problemas intrínsecos à conformação das estratégias do Estado na indução ou coordenação do desenvolvimento sócio-econômico, bem como os reflexos negativos produzidos para a sociedade, a partir da leitura da evolução dos serviços públicos de energia elétrica no Brasil e das especificidades do ciclo político. As ações estatais, explorando o potencial do setor elétrico brasileiro na implementação de políticas públicas, são questionadas em função dos meios da qual se valem, da submissão dos princípios técnicos a variáveis de ordem político-econômico-ideológicas, dos resultados que logram alcançar e da falta de transparência de seus princípios básicos. As relações estabelecidas em torno do uso e da produção da energia elétrica, dado seu duplo caráter econômico-social, são propícias para a representação das múltiplas instâncias de exercício do poder político, por meio de uma perspectiva que cumpre o propósito de romper a oposição entre Estado e sociedade, realçando a complementaridade entre ambos.