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Previous issue date: 2007-08-20 === Esta dissertação traz uma abordagem das questões históricas, jurídicas e políticas que envolvem o reconhecimento das terras pertencentes às comunidades remanescentes de quilombos no Brasil. Seu principal objeto de análise é a relação entre Direito e Norma estabelecida com o advento do Decreto nº. 4.887/2003, que regulamenta o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da constituição da República de 1988. Como questão de fundo, desenvolve, sob a perspectiva da História Social, uma discussão histórico-conceitual da formação das comunidades uilombolas e a empreitada dos seus integrantes na construção de uma estrutura capaz de resistir ao escravismo. Com base em fontes primárias e secundárias, a investigação se limita aos fatores históricos que influenciaram na formação dos quilombos brasileiros, mais precisamente no Sapê do Norte, localizados no extremo norte do Espírito Santo. Por meio de pesquisas de campo estuda os impactos políticos, sociais e jurídicos do Decreto nº. 4.887/2003 que influenciaram na ressignificação dada ao conceito de comunidades remanescentes de quilombos.
Palavras-chave: . Quilombo.
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