CRIME e Loucura na Biopolítica Contemporânea: ética, Testemunho e Psicanálise

• Main Author: Moscon, Raquel Fabris
• Other Authors: SALGUEIRO, W. C. F.
• Format: Others
• Published: Universidade Federal do Espírito Santo 2016
• Online Access: http://repositorio.ufes.br/handle/10/2973

Made available in DSpace on 2016-08-29T14:09:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_9552_DISSERTAÇÃO [DE RAQUEL FABRIS MOSCON] - CRIME E LOUCURA NA BIOPOLÍTICA - VERSÃO DEFINITIVA.pdf: 972203 bytes, checksum: 1a78070f44ef1d3e79bee596a64f143d (MD5) Previous issue date: 2016-01-20 === À luz de Michel Foucault, abordamos aspectos determinantes para o enlace entre os campos da psiquiatria e do direito, por intermédio da noção de periculosidade termo capital na compreensão da política direcionada ao psicótico em conflito com a lei. Ao forjar uma vinculação da periculosidade intrínseca à doença mental, demonstramos como os discursos que presidem as intervenções nesse âmbito são alicerçados em concepções de cunho moral, para garantir a defesa social contra os rotulados anormais. Observamos como mecanismos atuantes na biopolítica de controle dos anormais visam à supressão dos ditos perigosos, por meio da subtração dos direitos daqueles compreendidos como ameaças ao ordenamento e ao propósito político de gerar um conjunto social sem falhas. Simultaneamente à propagação deste ideal, são deflagrados processos de eliminação de indivíduos, através de instituições de segregação, onde o deixar morrer se legitima como estratégia a serviço da biopolítica. Com base nas ideias de Giorgio Agamben, nota-se que a ideologia em voga na biopolítica atualiza uma lógica discursivo-totalitária, por vezes identificada em nossas sociedades contemporâneas, em múltiplas formas de fixação. Embora tenha seu ápice nos ambientes de exclusão, tal discurso expande suas fronteiras para além de ambientes cerceados, disseminando-se na sociedade, onde a própria população torna-se cúmplice de procedimentos de segregação. O ideal de completude difundido em sistemas regidos pelo cientificismo e pelo capitalismo provoca impactos no plano subjetivo, contaminando a mentalidade dos homens de nosso tempo; no mesmo gesto, impulsiona reações coletivas, agravando processos de violência institucional. Quanto à subjetividade, esse ideal de completude produz um estado de permanente apatia e identificação aos objetos de satisfação, acarretando a mortificação diante da vida; já em relação aos processos sociais, naturaliza a exclusão como um legítimo procedimento para a sobrevivência da população. Os HCTPS, instituições de abrigo do psicótico em medida de segurança, comprovam a operatividade desse poder mortificante, que recai não só sobre os internos, mas também sobre a subjetividade dos funcionários da instituição. A narrativa de nossa experiência contribui para destacar as consequências dessubjetivantes presenciadas em um ambiente de controle, onde a objetificação humana é fato corrente. Em razão dos efeitos vivenciados na ocasião de contato com esse poder, encontramos motivos para evocar o conceito de testemunho, numa dupla modalidade de inflexão admitida pelo termo: (a) enquanto ferramenta de resistência e de dever de memória e (b) segundo um enfoque clínico, mediante a transformação da impotência traumática em potência narrativa e de transmissão. Ao final, faz-se uma aposta na psicanálise como uma possível direção ética. A partir do ensino de Jacques Lacan em torno da psicose, sugere-se que o testemunho do sujeito pode ser um operador no tratamento, contrapondo-se à repetição traumática. A clínica da psicanálise, ao levar em conta a singularidade e a dimensão inconsciente implicada no crime, favorece a elaboração do sofrimento causador da passagem ao ato, acarretando efeitos de responsabilidade subjetiva. O testemunho, portanto, comparece como uma vertente clínica e ética de reorientação da prática sanitarista, na qual predominam formas de punição esvaziadas de sentido e sem serventia para a reparação psíquica do sujeito. Palavras-chave: Periculosidade. Biopolítica. Segregação. Testemunho. Psicanálise.