Microssistema Processual Coletivo e a Tutela do Patrimônio Público

• Main Author: LOUREIRO, V. L.
• Other Authors: PINHO, H. D. B.
• Format: Others
• Published: Universidade Federal do Espírito Santo 2016
• Subjects: Diálogo das fontes; método interpretativo; microssistema
• Online Access: http://repositorio.ufes.br/handle/10/2748

Made available in DSpace on 2016-08-29T11:13:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_8097_ALUNO NÃO PERMITIU DIVULGAÇÃO ELETRÔNICA.pdf: 217666 bytes, checksum: 29f2da0016713a91c17de86105f48b8a (MD5) Previous issue date: 2014-05-09 === As diversas leis que versam sobre o direito coletivo e, em especial, as leis que são voltadas para a proteção do patrimônio público não podem ser aplicadas de forma isolada, sob pena de esvaziarmos o direito fundamental de defesa do patrimônio público. Para solucionarmos tal problema, se faz necessária a superação dos clássicos critérios de solução de conflitos entre normas. É certo que devemos, sem afrontar o devido processo legal, buscar a utilização de técnicas e instrumentos contidos nas legislações de índole coletiva que melhor atendam o princípio da efetividade como novo paradigma de acesso à justiça. O instrumento teórico mais adequado para permitir a coordenação entre as diversas leis que versam sobre o direito coletivo, em especial o direito difuso de tutela do patrimônio público, é a teoria do diálogo das fontes. A identificação dos temas mais sensíveis no âmbito da tutela coletiva de proteção do patrimônio, com o descortinamento das possibilidades de intercambialidade entre os institutos processuais coletivos, se mostra como importante instrumento para conferir efetividade ao processo judicial destinado à proteção do patrimônio público.