Coletivização das demandas individuais: as técnicas processuais de julgamento das demandas individuais à luz do princípio do contraditório

• Main Author: PIMENTA, N. M.
• Other Authors: Flavio C. Jorge
• Format: Others
• Published: Universidade Federal do Espírito Santo 2016
• Online Access: http://repositorio.ufes.br/handle/10/2722

Made available in DSpace on 2016-08-29T11:13:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_5002_Natália Pimenta_Dissertação versão final.PDF: 1283206 bytes, checksum: b89b76e88a88746f7ab6290233cac2ca (MD5) Previous issue date: 2011-07-07 === O presente estudo analisa as alterações legislativas que introduziram técnicas processuais de julgamento das demandas individuais sob à luz do contraditório. Para tanto, resgata os conceitos dos escopos do processo nas diferentes vertentes tratadas pela doutrina. Revela a conformação de uma nova espécie de conflito social e, consequentemente, uma nova forma de litígio que congrega características individuais e coletivas conjuntamente. Retrata, ainda, o problema enfrentado pelo poder judiciário referente ao quantitativo de processos em curso e a ineficiência do aparato estatal em prestar jurisdição tempestiva. Observa a ineficácia dos modelos processuais clássicos coletivo e individual em relação às novas espécies de conflito. Demonstra a importância do princípio do contraditório para a legitimidade da decisão e a sua visão sob o modelo da cooperação. Descreve, sob a égide do Estado Democrático de Direito, a necessidade de se pensar o processo como instrumento de eficácia dos direitos consagrados na constituição. Analisa as técnicas de julgamento das demandas individuais e observa que o legislador não disciplinou as formas de ingresso dos interessados a fim de permitir sua participação nos litígios cuja decisão paradigmática será prolatada. Palavras-chave: demandas individuais, demandas de massa, técnicas processuais, contraditório.