A tutela executiva pecuniária no direito ambiental: um enfoque sobre a responsabilidade patrimonial e a solvabilidade do poluidor.

• Main Author: AMIGO, B. N.
• Other Authors: Flavio C. Jorge
• Format: Others
• Published: Universidade Federal do Espírito Santo 2016
• Online Access: http://repositorio.ufes.br/handle/10/2687

Made available in DSpace on 2016-08-29T11:13:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_2590_Dissertação Bianca Neves - 2008.pdf: 735469 bytes, checksum: 45af9d14e6a0a48e4cd1dd8e68f4f303 (MD5) Previous issue date: 2008-10-03 === O presente trabalho cuida sobre os meios que proporcionam uma maior efetividade para a tutela pecuniária ambiental. Partindo da relação homem-natureza, procura estabelecer uma digressão histórica de como o homem se portava perante a natureza da antiguidade até os dias de hoje. Verifica que, com a evolução das sociedades o homem, se apropriou indevidamente dos elementos naturais e causou danos ao meio ambiente. Afirma que o bem ambiental é um direito fundamental de todos os cidadãos do presente e do futuro e que, por isso, toda forma de subtração da natureza deve ser reparada. Constata que a melhor forma de tutela do meio ambiente é a que previne os danos, mas se estes ocorrerem e o meio ambiente não puder ser reparado in natura, deve-se utilizar a tutela pecuniária. Diante dos obstáculos em se conseguir que a execução por quantia certa seja frutífera, estuda os meios que podem trazer uma maior efetividade à reparação dos danos ambientais.