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tese_2589_Dissertação Bernardo Bastos - 2008.pdf: 822452 bytes, checksum: 20c9c9bd7969efab90a34ca86e256189 (MD5)
Previous issue date: 2008-10-03 === Analisa-se neste trabalho o efeito devolutivo da apelação cível sob a ótica da sua extensão. Com isso, visa-se demonstrar os limites objetivos que são impostos ao órgão ad quem, que, por determinação do princípio dispositivo, vincula-se a impugnação formulada pelo recorrente. Assim, expõe-se um breve estudo sobre os
capítulos de sentença e sua relação com a extensão do efeito devolutivo delineada pelo vencido, apresentando-se as conseqüências advindas deste ato, observadas no processo e em especial na seara recursal.
Palavras chave: processo civil recursos apelação efeito devolutivo extensão
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