A Legitimidade Pós - Metafísica dos Direitos Humanos em Jürgen Habermas

• Main Author: LOURETE, S. A.
• Other Authors: DUTRA, D. J. V.
• Format: Others
• Published: Universidade Federal do Espírito Santo 2018
• Online Access: http://repositorio.ufes.br/handle/10/10169

Made available in DSpace on 2018-08-23T22:02:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_12320_Microsoft Word - dissertação- versão final - Suzana A Lourete.pdf: 7292671 bytes, checksum: 3d17a01e603f7f69bccb9e0ac8c5b0cf (MD5) Previous issue date: 2018-07-19 === Este trabalho visa analisar os direitos humanos na filosofia política de Jürgen Habermas, a partir de uma fundamentação pós-metafísica da moral e do direito, bem como da legitimidade de ambos em sociedades democráticas, multiculturais e pluralistas. Para tanto, no primeiro capítulo, busca-se explicar como Habermas compreende as principais características do pensamento metafísico e como o filósofo de Frankfurt elabora os elementos de uma teoria da racionalidade e de uma ética pós-metafísica, a qual passará a fundamentar as normas morais e as normas jurídicas. No segundo capítulo, passa-se à análise da compreensão habermasiana da relação entre a moral pós-convencional e a ética do discurso, o que dará início ao entendimento sobre a relação entre essa moral e o direito, através da introdução dos direitos subjetivos nos ordenamentos jurídicos modernos. O capítulo dois, em sua última parte, passa ao debate crítico de Apel à tese da neutralidade moral e à réplica de Habermas em defesa de sua teoria da relação complementar entre moral e direito. No terceiro e último capítulo deste trabalho, pretende-se a explicar, propriamente, o papel que os direitos humanos desempenham na filosofia prática e na filosofia do direito habermasiana, através da compreensão da cooriginalidade dos direitos humanos e da soberania popular, dando origem, assim, a um rol de direitos fundamentais, denominados por Habermas de gênese lógica. Por fim, busca-se defender a necessária compreensão do papel mediador do conceito de dignidade humana como fonte moral universal pós-metafísica dos direitos humanos, diante da primazia do justo sobre o bem.