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Previous issue date: 2018-07-19 === Este trabalho visa analisar os direitos humanos na filosofia política de Jürgen Habermas, a partir de uma fundamentação pós-metafísica da moral e do direito, bem como da legitimidade de ambos em sociedades democráticas, multiculturais e pluralistas. Para tanto, no primeiro capítulo, busca-se explicar como Habermas compreende as principais características do pensamento metafísico e como o filósofo de Frankfurt elabora os elementos de uma teoria da racionalidade e de uma ética pós-metafísica, a qual passará a fundamentar as normas morais e as normas jurídicas. No segundo capítulo, passa-se à
análise da compreensão habermasiana da relação entre a moral pós-convencional e a ética do discurso, o que dará início ao entendimento sobre a relação entre essa moral e o direito, através da introdução dos direitos subjetivos nos ordenamentos jurídicos modernos. O capítulo dois, em sua última parte, passa ao debate crítico de Apel à tese da neutralidade moral e à réplica de Habermas em defesa de sua teoria da relação complementar entre moral e direito. No terceiro e último capítulo deste trabalho, pretende-se a explicar, propriamente, o papel que os direitos humanos desempenham na
filosofia prática e na filosofia do direito habermasiana, através da compreensão da cooriginalidade dos direitos humanos e da soberania popular, dando origem, assim, a um rol de direitos fundamentais, denominados por Habermas de gênese lógica. Por fim, busca-se defender a necessária compreensão do papel mediador do conceito de dignidade humana como fonte moral universal pós-metafísica dos direitos humanos, diante da primazia do justo sobre o bem.
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