Liberdade de imprensa e direito à imagem : um estudo jurisprudencial de seus conflitos e possíveis soluções

• Main Author: Chaves, Raphael Ayres de Moura
• Other Authors: Siqueira, Natércia Sampaio
• Language: Portuguese
• Published: Universidade de Fortaleza 2015
• Subjects: Direitos fundamentais; Liberdade de imprensa; Direitos da personalidade
• Online Access: https://uol.unifor.br/oul/ObraBdtdSiteTrazer.do?method=trazer&ns=true&obraCodigo=96187; http://dspace.unifor.br/handle/tede/96187

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:04:43Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2015-08-31 === This thesis aims to examine the essence, the foundation and the criteria for solving the conflict between image rights and freedom of expression, as it develops itself in the forensic practice and there is solved. To achieve this goal, the first thing was to study the concepts of freedom of speech and press and the right to image the doctrinal and scientific context. In a second step, it was studied how the foreign law, especially in the US and Europe, solve the conflict in question in doctrinal and jurisprudential sphere. At that moment, a special attention was devoted to Louis Brandeis' famous essay on the matter, which, despite its brevity, has the pioneering merit of understanding the complexity of the problem and the impossibility of unilateral solutions as well as the merit of proposing solutions. These solutions, with one or other difference, remain the most important ones even in the context of actual law science and jurisprudence. Finally, after this comparate law study, there will be carefully analyzed the solutions which national case law has provided for the problem. Then, there will be studied most representative decisions both from the Supreme Court (with emphasis on 'ADPF 130') and from the Superior Court of Justice, in order to extract from these decisions the muchneeded criteria to solve the discussed conflicts through the ballancing of both rights. As for research methodology, it was used the inductive method as well as scientific and jurisprudential research. The conclusion reached was that the correct scientific stance to address the conflict in study is neither the pretension of finding adequate solutions a priori, universally valid, eliminating the use of the specific circumstances nor reducing the discussion to these circumstances without the aid of a list of previous criteria that can, if not solve conflicts definitively, at least guide the solution more solidly. Rather, one should seek a balance between both perspectives, the abstract and the concrete one, between mere theory and mere practice, which is made possible by the doctrinal study of jurisprudence, with emphasis on the analysis of the decisive criteria for judgment, as the present study proposes and hopefully exemplifies. Key-words: Freedom of the press. Right to one's own image. Fundamental rights. === A presente dissertação tem como objetivo principal o examinar a essência, os fundamentos e os critérios para solução do conflito entre direito à imagem e liberdade de expressão, tal como se desenvolve na casuística forense e é resolvido nos tribunais. Para atingir esse objetivo, foram, em primeiro lugar, estudados os conceitos de liberdade de expressão e imprensa e de direito à imagem no âmbito doutrinário e científico. Em seguida, estudou-se como o direito estrangeiro, especialmente o norte-americano e o europeu, resolvem, na esfera doutrinária e jurisprudencial, o conflito em questão. Nesse momento, dedicou-se especial atenção ao célebre ensaio do jurista e magistrado norte-americano Louis Brandeis a respeito, o qual, em que pese sua brevidade, tem o mérito pioneiro de compreender a complexidade do problema e a impossibilidade de soluções unilaterais e de propor critérios de solução que, com uma ou outra diferença, são ainda, em essência, os que a doutrina moderna entende com unanimidade serem os principais. Em seguida, no capítulo principal do presente estudo, será detidamente analisada as soluções que a jurisprudência nacional tem oferecido para o problema. Serão, então, estudados os julgados mais representativos, tanto do Supremo Tribunal Federal (com ênfase na ADPF 130) quando do Superior Tribunal de Justiça, com o objetivo de extrair dessas decisões os tão necessários critérios de ponderação para resolver os conflitos entre ambos os direitos. Quanto à metodologia de pesquisa, foi utilizado o método indutivo acrescido de pesquisa bibliográfica e, principalmente, jurisprudencial. A conclusão a que se chegou foi que a postura doutrinária correta para abordar a colisão entre o direito à imagem e a liberdade de imprensa não é nem a pretensão de encontrar soluções suficientes a priori, universalmente válidas, dispensando o recurso às circunstâncias do caso concreto, nem a redução da discussão a essas circunstâncias, sem a busca por um rol de critérios pré-definidos que possam, se não resolver os conflitos de forma definitiva, ao menos orientar a solução de maneira mais sólida. Ao contrário, deve-se buscar um equilíbrio entre ambas as perspectivas, a abstrata e a concreta, entre a mera teoria e a mera prática, o que só é possível pelo estudo doutrinário da jurisprudência, com ênfase na análise dos critérios decisivos para o julgamento,como se propõe e exemplifica no presente estudo. Palavras-chave: Liberdade de imprensa. Direito à imagem. Direitos fundamentais.