Análise constitucional e econômica do "doing business in BraziL" : um estudo do Banco Mundial a ser conhecido e aplicado pela inicitaiva pública e privada

• Main Author: Tavora, Fabiano Silva
• Other Authors: Pompeu, Gina Vidal Marcilio
• Language: Portuguese
• Published: Universidade de Fortaleza 2013
• Subjects: Direito e economia; Direito internacional; Investimentos estrangeiros; Federalismo
• Online Access: https://uol.unifor.br/oul/ObraBdtdSiteTrazer.do?method=trazer&ns=true&obraCodigo=91633; http://dspace.unifor.br/handle/tede/91633

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:48:50Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2013-08-29 === Brazil, according to the World Bank study, is the 130° best place in the world to do business. Therefore, although it is gaining greater visibility and attracting foreign investment in large amounts, yet is an interesting country to do business in the long term and attractive to international non-speculative investors when analyzing the legal, bureaucracy, taxation, among other analyzed by 11 indicative of Doing Business in Brazil. It is necessary, first, knowing well the most important economic doctrines of capitalism and the influence of this on the Doing Business. Then to understand the political and legal training of Brazil, its socio-economic differences and the prospects for development. AND, as the third step, a solid walk, analyze the Doing Business Brazil in this context to improve the Brazilian economy, potentiate its economic and social growth and enable a greater insertion into the international arena. The Doing Business can be the basis for legal and economic changes in Brazil, however, is the country that has to determine which path should follow and not simply import a World Bank study. Keywords: Doing Business in Brazil. World Bank. Development. Constitucional Competence. Federalism. === O Brasil, segundo o estudo do Banco Mundial, é o 130° melhor lugar do mundo para se fazer negócios. Embora esteja ganhando maior visibilidade e atraindo investimentos estrangeiros em grande monta, ainda não é um país interessante para se fazer negócios em longo prazo e atrativo para os investidores internacionais não especulativos, quando se analisa a segurança jurídica, burocracia, tributação, dentre outros pontos considerados pelos 11 indicativos do Doing Business in Brazil. Torna-se necessário, em primeiro lugar, conhecer bem as doutrinas econômicas mais importantes do capitalismo e a influencia desta sobre o Doing Business. Depois, entender a formação política e jurídica do Brasil, suas diferenças socioeconômicas e as perspectivas de desenvolvimento. E, como terceiro passo, numa caminhada sólida, analisar o Doing Business Brazil neste contexto para melhorar a economia brasileira, potencializar seu crescimento econômico e social e possibilitar uma maior inserção no cenário internacional. O Doing Business pode ser a base para mudanças jurídicas e econômicas do Brasil, porém, é o país que tem que determinar qual o caminho que deverá seguir e não simplesmente importar um estudo do Banco Mundial. Palavras-chave: Doing Business in Brazil. Banco Mundial. Desenvolvimento. Competência Constitucional. Federalismo.