Parceria público-privada no setor cultural : o caso do Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura - CDMAC

• Main Author: Martins, Luis Otavio Franco
• Other Authors: Cunha Filho, Francisco Humberto
• Language: Portuguese
• Published: Universidade de Fortaleza 2013
• Subjects: Parceria público-privada; Direito Administrativo; Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura
• Online Access: https://uol.unifor.br/oul/ObraBdtdSiteTrazer.do?method=trazer&ns=true&obraCodigo=91402; http://dspace.unifor.br/handle/tede/91402

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:48:38Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2013-08-23 === This paper analyzes the issues relating to the use of public-private partnership PPP, introduced in the legal system by the Law no. 11.079/04, in the cultural sector, notably in the Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura CDMAC, cultural equipment belonging to the State of Ceará in the Northeast region, under the responsibility of the Secretary of Culture. In this sense, the research demonstrated that the hiring of PPPs, used satisfactorily in other areas, as well as appropriate in the cultural field is suitable for the reform and maintenance of the Centro Dragão do Mar. To this end, it was necessary to initially expose some notions about the evolution of the institute of privatization until the appearance and development of public-private partnership system in England, and its consequent adaptation to Brazilian law. Consequently, was presented the Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura, since the genesis of the cultural policy that culminated in their design and implementation until its effective functioning, through the Institute de Arte e Cultura do Ceará IACC, social organization qualified by the State specifically to this purpose. Later, a detailed study of the management contract, the instrument used by the Secretary of Culture to repost to the IACC the administration and management of allow CDMAC, analyzing their most relevant aspects. This work also shows the legal feasibility and appropriateness of the use of public-private partnership in CDMAC. As a result, it is concluded that the bidding and contracting of public-private partnership is a viable and appropriate solution to the management of the Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura CDMAC, ranging from its reform and modernization until its maintenance and operation. Palavras-Chave: Public-Private Partnership. Culture. Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura. === Este trabalho analisa as questões relativas à utilização do sistema de Parceria Público-Privada PPP, introduzido no ordemanento jurídico pátrio pela Lei nº 11.079/04, no setor cultural, notadamente no Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura CDMAC, equipamento cultural pertencente ao Estado do Ceará, sob a responsabilidade da Secretaria da Cultura. Nesse sentido, a pesquisa assentou na hipótese de que a contratação de PPPs, utilizada de forma satisfatória em outras áreas, além de cabível na seara cultural, é adequada para a reforma e manutenção do Centro Dragão do Mar. Para tanto, foi necessário, inicialmente, expor algumas noções sobre a evolução do instituto da privatização até o aparecimento e desenvolvimento do sistema de Parceria Público-Privada na Inglaterra e sua consequente adaptação para o Direito brasileiro. Por conseguinte, foi apresentado o Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura, abordando desde a gênese da política cultural, que culminou com sua concepção e implantação até seu efetivo funcionamento, por meio do Instituto de Arte e Cultura do Ceará IACC, organização social qualificada pelo Governo do Estado, especificamente para esse propósito. Posteriormente, apresenta-se um estudo pormenorizado do Contrato de Gestão, instrumento utilizado pela Secretaria da Cultura para repassar ao IACC a gestão e administração do CDMAC, analisando seus aspectos mais relevantes. Aponta-se ainda a viabilidade jurídica e a adequação do uso de Parceria Público-Privada no CDMAC. Como resultado, conclui-se que a licitação e contratação de Parceria Público-Privada é solução viável e adequada para a gestão do Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura CDMAC, abrangendo desde sua reforma e modernização até sua manutenção e operação. Palavras-Chave: Parceria Público-Privada. Cultura. Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura.