Políticas públicas de enfrentamento ao tráfico infanto-juvenil : pela preservação dos direitos humanos das crianças e dos adolescentes

• Main Author: Diógenes, Thanara Rocha
• Other Authors: Santiago, Nestor Eduardo Araruna
• Language: Portuguese
• Published: Universidade de Fortaleza 2012
• Subjects: Direitos humanos; Tráfico de crianças; Políticas públicas
• Online Access: https://uol.unifor.br/oul/ObraBdtdSiteTrazer.do?method=trazer&ns=true&obraCodigo=89155; http://dspace.unifor.br/handle/tede/89155

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:35:13Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2012-02-01 === Children and teenagers are daily victims of Commercial Sexual exploitation (ESCCA) which has arrangements to "prostitution", pornography, sex tourism and trafficking for sexual purposes. Among these modalities, the present work give greater focus to trafficking of children for sexual purposes, because the exploitation in the sex industry is the most widespread. Thus, this work aims generally analyze public policies to combat trafficking in children and adolescents; and as specific objectives to study Commercial Sexual exploitation of children and Adolescents (ESCCA), with emphasis on trafficking for sexual purposes; check the national panorama of trafficking of children for sexual purposes; and identify existing public policies in Brazil, coping this practice to be in breach of the human rights of children and adolescents. Therefore, the relevance of this research is to contribute to a further clarification of the company as one of its modes of driving the population in ESCCA, identification of the same and thus help the Government carry out a fight more effective, through the elaboration of public policies. As regards the methodological aspects, there was an extensive bibliographical, through desk research, based on the analysis of various sources such as laws enacted in Brazil and International conventions, declarations and rules relating to the rights of children and adolescents, especially in relation to trafficking for sexual exploitation; Brazilian research on trafficking in women, children and adolescents for Commercial Sexual exploitation (PESTRAF), held in 2002; Search in books and periodicals, by means of a set of descriptors on the commercial sexual exploitation of children and adolescents. Thus it can be concluded that, with regard to the commercial sexual exploitation of children, it appears that, in the short term, the tourist industry and Governments need to invest heavily in projects and support strategies, and promote sustainable economic alternatives for children and adolescents involved in the sex trade. And, in the long term, there is a need to develop strategies to transform social and political values of countries that allow the development of tourism that encourages sex tourism with child victims, consequently, trafficking in various parts of the world, so that only in this way can the effective confrontation of this offence, which entails the protection of the fundamental rights of children and adolescents. Keywords: sexual exploitation. trafficking in human beings. Child. Teenager. Human rights. Public policies === Crianças e adolescentes são vítimas diárias da Exploração Sexual Comercial (ESCCA) que possui como modalidades a prostituição , a pornografia, o turismo sexual e o tráfico para fins sexuais. Dentre essas modalidades, o presente trabalho dar enfoque maior ao tráfico infanto-juvenil para fins sexuais, pois a exploração na indústria do sexo é a forma mais disseminada. Assim, este trabalho tem como objetivo geral analisar as políticas públicas de combate ao tráfico de crianças e adolescente; e como objetivos específicos estudar a Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescente (ESCCA), com ênfase no tráfico para fins sexuais; verificar o panorama nacional do tráfico infanto-juvenil para fins sexuais; e identificar as políticas públicas existentes, no Brasil, de enfrentamento a essa prática violadora dos direitos humanos de crianças e adolescentes. Portanto, a relevância dessa pesquisa está em contribuir para um maior esclarecimento da sociedade sobre uma das modalidades de ESCCA, orientando a população na identificação do mesmo, podendo, assim, ajudar o governo a realizar um combate mais efetivo, através da elaboração de políticas públicas. Quanto aos aspectos metodológicos, houve um extenso levantamento bibliográfico, através de pesquisa documental, a partir da análise de diversas fontes, como Leis promulgadas no Brasil e Convenções, Declarações e Regras Internacionais referentes aos direitos das crianças e adolescentes, especialmente em relação ao tráfico para fins de exploração sexual; Pesquisa brasileira sobre o Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes para fins de Exploração Sexual Comercial (PESTRAF), realizada em 2002; Pesquisa em livros e periódicos, por intermédio de um conjunto de descritores sobre a exploração sexual comercial de crianças e adolescentes. Assim pode-se concluir que, no que tange a exploração sexual comercial infanto-juvenil, observa-se que, a curto prazo, a indústria turística e os governos precisam investir fortemente em projetos e em estratégias de apoio, e promover alternativas econômicas sustentáveis para crianças e adolescentes envolvidas no mercado do sexo. E, a longo prazo, há necessidade de se desenvolver estratégias para transformar os valores sociais e políticos de países que permitem o desenvolvimento turístico que incentiva o turismo sexual infantil, consequentemente o tráfico, em várias partes do mundo, para que só assim seja possível o enfrentamento efetivo a esse delito, com a consequente proteção dos direitos fundamentais das crianças e adolescente. Palavras-chave: Exploração sexual. Tráfico de seres humanos. Criança. Adolescente. Direitos humanos. Políticas públicas.