Consensos da Comissão Intergestores Regional para a organização do sistema regional de saúde

• Main Author: Mesquita, Roselia Maria Soares
• Other Authors: Landim, Fátima Luna Pinheiro
• Language: Portuguese
• Published: Universidade de Fortaleza 2011
• Subjects: Sistema de saúde; Saúde pública
• Online Access: https://uol.unifor.br/oul/ObraBdtdSiteTrazer.do?method=trazer&ns=true&obraCodigo=88570; http://dspace.unifor.br/handle/tede/88570

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:37:06Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2011-12-22 === The Unified Health System (SUS) created in the year of 1988 is the result of a constitutional act, is governed by Laws that give it organization, and recognizes health as a universal right and the duty of the State. It has a single direction in each sphere of government, while at the same time its actions are regionalized, in order to give citizens full attention to their health. Hence the need for inter-federative articulation by way of interagency commissions for the establishment of the organization and operation of health actions and services at all levels of government. The general objective of this study was to analyze the contents of the consensuses by the Regional Interagency Commission (CIR) for the organization of the regional health system. And as specific objective: identify within the consensuses of the CIR the categories and their significant elements, and if these relate to public policies of the nation, state and municipalities, or to initiatives of the CIR. A descriptive study, of qualitative nature, accomplished through documentary studies, that is, the minutes of the regular and special meetings of 2009 and 2010 of the Bipartite Interagency Commission of the 2nd Health Microregion/Caucaia, in the State of Ceará, as representative body of the Department of Health of the State of Ceará. The data was collected according to Bardin (2008) and consolidated for analysis based on the Management Pact, as an operational directive of the 2006 Health Pact. The results indicate that the consensuses established in the Regional Interagency Commission take place in legalist, pro-government and technobureaucratic bases, stemming from various guidelines, decrees and directives, and from demands by the Bipartite Interagency Commission (CIB) and/or more partially, from other sectors of the State Department of Health and other institutions. The majority of consensus topics did not generate discussions, and were automatically approved, especially those involving the implementation of new services with new resources.However the CIR meetings appear to be a space for learning and updating and for exchanges and experiences, and a source of strengthening of the regional sense of belonging, and of alliances surrounding the organization of regional health systems. === O Sistema Único de Saúde no Brasil a partir do ano de 1988 decorre de um ato constitucional, é regido por Leis que lhe dá organicidade, e reconhece saúde como direito de todos e como dever do Estado. Tem direção única em cada esfera de governo, ao mesmo tempo em que suas ações são regionalizadas, no sentido de auferir aos cidadãos atenção integral à sua saúde. Por isso a necessidade de articulações interfederativas através de comissões intergestores para pactuação da organização e do funcionamento das ações e serviços de saúde em todos os âmbitos de governos . O objetivo geral deste estudo foi analisar os conteúdos dos consensos de Comissão Intergestores Regional (CIR) para a organização do sistema regional de saúde. Tendo como objetivo específico: identificar nos consensos da CIR as categorias e seus elementos significativos, e se estes se relacionam a políticas públicas da união, estado ou municípios, ou se por iniciativa da CIR. Estudo descritivo, de natureza qualitativa, realizado através de estudos documentais, ou seja, as atas das reuniões ordinárias e extraordinárias da Comissão Intergestora Bipartite dos anos de 2009 e 2010, da 2ª Microrregião de Saúde/Caucaia, no Estado do Ceará, enquanto órgão de representação da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará. Os dados foram coletados conforme Bardin (2008) e consolidados para análise com base no Pacto de Gestão, enquanto diretriz operacional do Pacto pela Saúde 2006. Seus resultados indicam que os consensos firmados na Comissão Intergestores Regional acontecem em bases legalistas, governistas e tecnoburocatizadas, a partir de normas, decretos e portarias diversas, e por demandas da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e ou mais parcialmente por outros setores da Secretaria de Saúde do Estado e outros institucionais. As maiorias das pautas consensuadas não geraram discussões, foram automaticamente aprovadas, principalmente as que envolvem implantação de novos serviços com recursos novos. Contudo as reuniões da CIR aparentam serem espaços de aprendizado e atualizações e de intercâmbios e experiências, além de fonte para o fortalecimento de sentimento de pertença regional, e de alianças em torno da organização dos sistemas regionais de saúde.