A atribuição investigatória do Ministério Público brasileiro frente às disposições constitucionais : a posição do Supremo Tribunl Federal e do Superior Tribunal de Justiça
Made available in DSpace on 2019-03-29T23:34:43Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2011-12-12 === The analysis of the possibility of conducting criminal investigations directly by Public Attorney introduced himself as the main focus of this research. Through bibliographical studies,...
Main Author: | Araújo, Anarda Pinheiro |
---|---|
Other Authors: | Santiago, Nestor Eduardo Araruna |
Language: | Portuguese |
Published: |
Universidade de Fortaleza
2011
|
Subjects: | |
Online Access: | https://uol.unifor.br/oul/ObraBdtdSiteTrazer.do?method=trazer&ns=true&obraCodigo=88442 http://dspace.unifor.br/handle/tede/88442 |
Similar Items
-
O desenho institucional do Ministério Público: o procurador - Geral da República e as ações diretas de inconstitucionalidade
by: Salazar Pereira Da Costa, Juliana
Published: (2014) -
Poderes constituintes e limitações constitucionais : o papel do Supremo Tribunal Federal como guardião da Constituição
by: Sales, Décio Pimentel Gomes Sampaio
Published: (2007) -
O efeito vinculante na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal:análise das reclamações constitucionais n. 11.000 a 13.000
by: Antonio Moreira Maués -
A saúde nas barras da Justiça: um estudo do posicionamento recente do Supremo Tribunal Federal
by: TORRONTEGUY, Marco Aurélio Antas
Published: (2010-07-01) -
A política na corte : uma análise da forma de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal
by: Pegoraro, Joana Cristina
Published: (2007)