Direito e política : pressupostos para a análise de questões políticas pelo judiciário à luz do princípio democrático

• Main Author: Albuquerque, Felipe Braga
• Other Authors: Lima, Martonio Mont'Alverne Barreto
• Language: Portuguese
• Published: Universidade de Fortaleza 2011
• Subjects: Direito e política; Direito constitucional; Poder Judiciário
• Online Access: https://uol.unifor.br/oul/ObraBdtdSiteTrazer.do?method=trazer&ns=true&obraCodigo=87106; http://dspace.unifor.br/handle/tede/87106

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:23:25Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2011-04-29 === The work is about the democratic legitimacy of the judiciary in dealing with political issues. It was necessary to establish the scope of work, language, concept and other implications of politics on law, demonstrating that there is an overdetermination of law or politics by a tension between them. As a basis of political activity practiced by magistrates, IT analyzes the political character of constitutional law, the phenomena of activism, self-restraint, neutrality, and legalization of politics, showing the causes and consequences of this process in the Brazilian state. The interpretative process of judicial activity in the political context, is evaluated on the basis of the teachings from Hermann Heller, Carl Schmitt, Norberto Bobbio, Ronald Dworkin and other legal thinkers, emphasizing the historical and philosophical foundation of the ideas of Aristotle, Machiavelli, Rousseau and others thinkers. The concept of political questions in the United States law and the acceptance of such doctrine in the national legal literature and by the jurisprudence of the Brazilian high courts are also discussed, emphasizing the limits of judicial action according to democratic principles. The relevance of the theme is reflected in the remodeling of the judicial function because of to the judicial review and democratic stabilization in Brazil. Thus, it was possible to find basis for a legitimate action of the judiciary in dealing with political issues, presenting criteria for such activity. Keywords: Politics and Law. Political Questions. Judiciary. === O trabalho versa sobre a legitimidade democrática dos magistrados no trato de questões políticas. Foi necessário estabelecer o âmbito de atuação, linguagem, conceito e outras implicações da política no direito, demonstrando se há uma sobredeterminação do direito pela política ou uma tensão entre eles. Como embasamento da atividade política praticada por magistrados analisa-se o caráter político do Direito Constitucional, os fenômenos do ativismo, auto-contenção, neutralidade e judicialização da política, demonstrando-se as causas e consequências desse processo no Estado brasileiro. O processo interpretativo da atividade judicial, no âmbito político, é avaliado com base nos ensinamentos de Hermann Heller, Carl Schmitt, Norberto Bobbio, Ronald Dworkin e outros juristas, ressaltando-se o fundamento histórico-filosófico do pensamento de Aristóteles, Maquiavel, Rousseau e diversos pensadores. Também é abordado o conceito de questões tipicamente políticas no direito norteamericano e a recepção de tal doutrina na literatura jurídica nacional e jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, apontando-se, à luz do princípio democrático, os limites da atuação judicial. A relevância do tema reflete-se no remodelamento da função judicial decorrente do controle da constitucionalidade e da estabilização democrática no Brasil. Assim, foi possível encontrar fundamentos para uma atuação legítima do Poder Judiciário no trato de questões políticas, apresentando-se critérios para tal atividade. Palavras-chave: Política e Direito. Questões Tipicamente Políticas. Poder Judiciário.