O parto anônimo à luz do constitucionalismo brasileiro

• Main Author: Queiroz, Olívia Pinto de Oliveira Bayas
• Other Authors: Pompeu, Gina Vidal Marcilio
• Language: Portuguese
• Published: Universidade de Fortaleza 2010
• Subjects: Direitos fundamentais; Dignidade humana; Planejamento familiar
• Online Access: https://uol.unifor.br/oul/ObraBdtdSiteTrazer.do?method=trazer&ns=true&obraCodigo=85329; http://dspace.unifor.br/handle/tede/85329

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:25:10Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2010-05-24 === In Brazil, the clandestinity of abandonment, increased to the absence of realization of fundamental rights and the puerperal psychosis, causes newborns are exposed under subumanas. For various reasons the biological parents reject their children since gestation, while providing them with proper development. This sentiment does not justify the abandonment unworthy and the consequent condemnation babies to death. There is no doubt that it would be better the absence of rejected children, however, not always biological s mother and fatherwish to become parents. Despite the forecast into Brazilian planning regarding parental responsibility associated to family power, the affection is not required, it is felted. Assuming the contemporary depicts the family affection as its fundamental, what matter to this search are the legal consequences of unwanted pregnancies. Conducted a cross-sectional epistemological, departed the abortion as option and have the study examining the feasibility of implementation of safe haven in Brazil through public policies. Formerly knowing rejected s wheel or exposed s wheel, the Institute has won a new appearance before being legally proposed in 2008 in the National Congress. According to detailed justifications, this would be a replacement of abandonment by delivery, whereby the newborn would be delivered to hospitals or specialized institutions that would be responsible for taking care for his health and, subsequently, for tagging him to adoption. The dissertation looking for the answers to inquiries from the possible institution of safe haven in Brazil, as well as a review of its juridical consequences, in particular as regards the subjects involved in the exercise of the right to anonymous birth; the existence of liberty of pregnant woman not being mother; if the mentioned law would confront the right to respect the newborn s worthy life and responsible parenthood; the decision of the delivery of newborns by biological mother should be affirmed or not the biological father s right; and if anonymous birth offends the right to knowledge of genetic ancestry. The search was exploratory nature methodology and descriptive, objectives; qualitatively, as to its nature; and pure. This research was divided in four chapters. Initially, a historical evolution of the safe haven in Brazil, as well as international experiences and main polemics in Brazil on the implementation of anonymous birth. From criticisms faced, the three following chapters looking for examine detail all the inquiries listed under the perspective of human dignity and constitutional principles of liberty, personality, affective family coexistence and solidarity, in an attempt to enable the analysis of the Institute under the Brazilian constitutionalism. The conclusion reveals the author s positioning about the issues raised, notably with respect to anonymous birth constitutionality and possible implementation in the country. Keywords: Anonymous birth. Family planning. Liberty of pregnant woman not being mother. Right to knowledge of genetic ancestry. Principle of affective family coexistence. === No Brasil, a clandestinidade do abandono, atrelada à ausência de efetivação de direitos fundamentais e ao estado puerperal, faz com que recém-nascidos sejam expostos em condições subumanas. Por diversas razões, os genitores rejeitam seus filhos desde a gestação, deixando de proporcionar-lhes desenvolvimento adequado. Tal sentimento não justifica o abandono indigno e a consequente condenação de bebês à morte. Não há dúvidas de que melhor seria a inexistência de crianças enjeitadas, contudo, nem sempre os genitores desejam se tornar pais. Não obstante a previsão no ordenamento brasileiro quanto à responsabilidade parental advinda do poder familiar, sabe-se que afeto não se exige, sente-se. Partindo do pressuposto de que a família contemporânea retrata o afeto como seu elemento fundamental, importa para a presente pesquisa as repercussões jurídicas da gravidez indesejada. Realizado um corte epistemológico, afastou-se o aborto como opção e deteve-se o estudo à análise da viabilidade de implementação do parto anônimo no Brasil mediante políticas públicas. Conhecido anteriormente por roda dos enjeitados ou roda dos expostos, o instituto ganhou uma nova roupagem antes de ser legalmente proposto, em 2008, ao Congresso Nacional. Tratar-se-ia, segundo as justificativas elencadas, de uma substituição do abandono pela entrega, mediante a qual o recém-nascido seria entregue a hospitais ou instituições especializadas que se responsabilizariam pelos cuidados com sua saúde e, posteriormente, as encaminhariam para a adoção. A dissertação busca, pois, responder aos questionamentos oriundos da possível instituição do parto anônimo no Brasil, bem como analisar suas consequências no âmbito jurídico, em especial no tocante aos sujeitos envolvidos no exercício do direito ao parto anônimo; à existência da liberdade da gestante não ser mãe; se o mencionado direito esbarraria no respeito à vida digna do nascente e na paternidade responsável; a decisão da entrega do recém-nascido pela genitora deve ser preponderante ou não ao direito do genitor paterno; e se o parto em anonimato fere o direito ao conhecimento da ascendência genética. A pesquisa contou com metodologia de caráter exploratório e descritivo, quanto aos objetivos; qualitativo, quanto à natureza; e pura, quanto aos resultados. Dividiu-se o trabalho em quatro capítulos. Inicialmente, apresenta-se uma evolução histórica do parto anônimo no Brasil, bem como experiências internacionais e principais polêmicas no Brasil sobre a implementação do parto anônimo. A partir das críticas enfrentadas, os três capítulos seguintes buscam esmiuçar os questionamentos elencados sob a perspectiva da dignidade humana e dos princípios constitucionais da liberdade, personalidade, convivência familiar afetiva e solidariedade, numa tentativa de possibilitar a análise do instituto à luz do constitucionalismo brasileiro. A conclusão revela o posicionamento da autora acerca dos questionamentos levantados, notadamente no que tange à constitucionalidade do parto anônimo e sua possível implementação no país. Palavras-chave: Parto anônimo. Planejamento familiar. Liberdade da gestante não ser mãe. Direito ao conhecimento da ascendência genética. Princípio da convivência familiar afetiva.