Aspectos constitucionais e legais do crime eletrônico

• Main Author: Monteiro Neto, João Araújo
• Other Authors: Amorim, Rosendo Freitas de
• Language: Portuguese
• Published: Universidade de Fortaleza 2008
• Subjects: Informática - Aspectos jurídicos; Sociedade da informação; Tecnologia da informação - Aspectos jurídicos
• Online Access: https://uol.unifor.br/oul/ObraBdtdSiteTrazer.do?method=trazer&ns=true&obraCodigo=77388; http://dspace.unifor.br/handle/tede/77388

Made available in DSpace on 2019-04-05T23:10:55Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2008-03-24 === The facilities and benefits offered by the use of electronic systems caused an increasing computerization of the daily activities in the post-industrial era thus making the emerging information society. This new social context changed appreciably the spheres of economic relations and legal. As a result of this linkage of the company to information technology, crime went through similar process, becoming able to practise in illegal electronic means. There were so new legal goods to which the constitutional order needed to protect. The safety and integrity of electronic systems characterize themselves as concrete examples of electronic goods. Acts illicit harmful to these goods began to be perpetrated the crimes electronicsl. Given this new reality criminal discusses the evolution of the information society, the impact of the information society in constitutional order and its consequences in the criminal sphere. This paper seeks review the Crimes Electronics and its relationship with the constitutional Brazil, through literature search analytically understand the structural issues related to electronic crimes, mainly on the need to build efficient legal mechanisms in their repression. === As facilidades e vantagens proporcionadas pelo uso de sistemas eletrônicos causaram uma crescente informatização das atividades cotidianas na era pós-industrial, fazendo dessa forma surgir a sociedade da informação. Esse novo contexto social modificou sensivelmente as esferas de relações econômicas e jurídicas. Como conseqüência desta vinculação da sociedade às tecnologias da informação, a criminalidade passou por processo semelhante, tornando-se apta a praticar ilícitos em meio eletrônico. Surgiram assim novos bens jurídicos aos quais à ordem constitucional precisava proteger. A segurança e a integridade dos sistemas eletrônicos caracterizam-se como exemplos concretos dos bens eletrônicos. Atos ilícitos danosos a esses bens começaram a ser perpetrados nascendo assim os crimes eletrônicos. Diante dessa nova realidade criminosa discute-se a evolução da sociedade da informação, o impacto da sociedade da informação na ordem constitucional e as suas conseqüências na esfera penal. O presente trabalho busca analisar os Crimes Eletrônicos e seu relacionamento com o ordenamento constitucional brasileiro, através de pesquisa bibliográfica busca analiticamente compreender os aspectos estruturais relacionados aos crimes eletrônicos, principalmente sobre a necessidade de construção de mecanismos legais eficientes na sua repressão.