O liberalismo na constituição brasileira de 1824

• Main Author: Vasconcelos, Diego de Paiva
• Other Authors: Albuquerque, Paulo Antonio de Menezes
• Language: Portuguese
• Published: Universidade de Fortaleza 2008
• Subjects: Constituição - Brasil - 1824; Liberalismo; Direito constitucional
• Online Access: https://uol.unifor.br/oul/ObraBdtdSiteTrazer.do?method=trazer&ns=true&obraCodigo=77158; http://dspace.unifor.br/handle/tede/77158

Made available in DSpace on 2019-04-05T23:02:45Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2008-02-25 === The paper aims to analyze 1824 Constitution as a liberal one, that even though has institutes from liberalism, develops conceptual aspects from empire´s politicaljuridical praxis. On that matter, discusses the liberal ideology present in the Constitution as a reflex of the juridical reality constituted by the Emperor. The presence of the liberal philosophy was necessary for the Constitution to have a decisive fundament to maintain the liberal ideals of freedom, equality and fraternity, so present at that time. The liberalism was decisive for the establishment of the necessary conditions of governability, but also strengthened the idea that it was necessary to rethink the moderator power and that´s why it was established the 1832 Additional Act. Nevertheless, the 1824 Constitution represented a struggle between conservatives and liberals. So, it´s right to say that the principles of freedom, equality and fraternity were strong in the empire´s constitutionalism. The Constitution of 1824 has liberal aspects. === Esta Dissertação tem como objetivo analisar os aspectos liberais da Constituição de 1824. Discute-se a ideologia liberal presente na Carta enquanto reflexo de uma realidade sócio-política e jurídica. O liberalismo criou condições necessárias para a governabilidade, mas também determinou forte oposição ao poder moderador. A Constituição de 1824 foi produto de um processo dialético travado entre conservadores e liberais. Apesar do ambiente hostil caracterizado pelo catolicismo ibérico, pela tradição lusitana do autoritarismo político, o liberalismo consegue se fazer presente na Carta Constitucional de 1824 e na cena política do Império.